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A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura renovou a comissão de serviço da Chefe de Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo.
A Portaria n.º 187/2026 estabelece limites de captura, períodos de defeso e um novo sistema de licenciamento digital para a apanha de lapas na Região.
O Governo da Madeira aprovou a repartição de encargos orçamentais para garantir a manutenção dos equipamentos da DSLAA até 2031.
O Governo Regional procedeu à retificação do despacho que reconheceu a Associação de Solidariedade Social Crescer sem Risco como associação de caráter juvenil.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou alterações ao regime de recuperação do tempo de serviço docente, clarificando critérios e abrangendo períodos de trabalho fora da região.
O Governo Regional da Madeira aprovou um apoio financeiro de 75.000 euros para a realização do Campeonato da Europa de Biathle, Triathle e Laser Run em Machico.
O Governo Regional aprovou a estrutura orgânica da nova Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, integrada na Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
O Governo Regional da Madeira aprovou protocolos de cooperação cultural com quatro associações locais, num investimento total de 17.000 euros para a dinamização de festivais, concertos e homenagens.
O Conselho do Governo Regional autorizou a celebração de protocolos de cooperação cultural com três associações locais para a realização de teatro, música coral e filarmónica em 2026.
O Governo Regional procedeu à atualização da composição da Comissão de Acompanhamento do programa MEDIARAM e designou substitutos na Administração da Justiça.
O Governo Regional assinou um memorando de entendimento com a Fundação Oceano Azul e a National Geographic Society para avaliar e reforçar a Rede de Áreas Marinhas Protegidas.
A Secretaria Regional das Finanças autorizou a contratação de 107 peritos avaliadores para assegurar a continuidade de processos expropriativos e obras públicas.