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O Governo da Madeira autorizou a expropriação de uma parcela de terreno necessária para a canalização da Ribeira da Palmeira.
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 594/2026, a expropriação da parcela de terreno n.º 34, integrada na planta parcelar da obra de “Canalização da Ribeira da Palmeira a Jusante da Rua da Palmeira”.
A medida, que visa viabilizar a execução desta obra de utilidade pública, envolve o pagamento de um valor global de 2.960,00 € aos proprietários Jaime Moreira e Maria Albertina dos Santos Moniz. O Secretário Regional das Finanças foi mandatado para outorgar a respetiva escritura de expropriação amigável.
Foi aprovada a redistribuição e atualização do financiamento para o projeto 'Intervenção Cromática' na freguesia do Paul do Mar, no município da Calheta, até um total de 854.959,62 €.
Duas portarias aprovam a alteração e redistribuição de encargos orçamentais para a reabilitação da escola do Caniçal e para a empreitada do Nó da Cancela, num total de cerca de 3,5 milhões de euros.
O Conselho do Governo aprovou a declaração de utilidade pública para a expropriação de terrenos necessários a quatro obras de infraestruturas e à regularização do Parque Empresarial da Cancela.