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O Governo da Madeira autorizou a expropriação de uma parcela de terreno necessária para a canalização da Ribeira da Palmeira.
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 594/2026, a expropriação da parcela de terreno n.º 34, integrada na planta parcelar da obra de “Canalização da Ribeira da Palmeira a Jusante da Rua da Palmeira”.
A medida, que visa viabilizar a execução desta obra de utilidade pública, envolve o pagamento de um valor global de 2.960,00 € aos proprietários Jaime Moreira e Maria Albertina dos Santos Moniz. O Secretário Regional das Finanças foi mandatado para outorgar a respetiva escritura de expropriação amigável.
O Governo Regional autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a construção de açudes na Serra d'Água, num investimento total de 3,8 milhões de euros.
A empreitada de reconstrução de infraestruturas hidráulicas a montante da ER 101 foi adjudicada por cerca de 1,38 milhões de euros.
O Governo Regional autorizou um contrato-programa com a APRAM para financiar cinco projetos estratégicos de modernização e segurança portuária até 2029.