A empreitada de reconstrução de infraestruturas hidráulicas a montante da ER 101 foi adjudicada por cerca de 1,38 milhões de euros.
O Governo Regional adjudicou à empresa Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A. a execução da empreitada “Ribeiro da Ponta Delgada (Enxurros) - Reconstrução de Infraestruturas Hidráulicas a montante da ER 101”, conforme a Resolução n.º 599/2026.
O contrato, no valor de 1.387.000,03 € (acrescido de IVA), tem um prazo de execução de 420 dias. A gestão do contrato e a fiscalização da obra ficarão a cargo da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas e da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.
A APRAM aprovou o Regulamento n.º 5/2026, que substitui o anterior regulamento da Marina do Porto Santo e fixa regras para postos de amarração, lista de espera, estaleiro naval, área comercial e posto de combustível.
Três portarias publicadas no JORAM reorganizam os encargos orçamentais de obras de estabilização de taludes, regularização de linhas de água e reformulação de um nó viário, com execução prevista para 2026, 2027 e 2028.
O Governo Regional autorizou uma despesa até 13.175.000 euros, acrescida de IVA, para a empreitada de conceção e construção do Pavilhão de Machico. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.