O Governo Regional autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a construção de açudes na Serra d'Água, num investimento total de 3,8 milhões de euros.
Foi publicada a Portaria n.º 264/2026, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao procedimento de "Construção de açudes na ribeira da Rocha - Serra d'Água" (processo n.º 16/2026). O investimento global ascende a 3.800.000,00 €.
O financiamento encontra-se escalonado da seguinte forma:
Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor. A obra visa reforçar a infraestrutura hidráulica na zona da Serra d'Água, sendo a verba para 2027 inscrita na respetiva proposta de orçamento regional.
A APRAM aprovou o Regulamento n.º 5/2026, que substitui o anterior regulamento da Marina do Porto Santo e fixa regras para postos de amarração, lista de espera, estaleiro naval, área comercial e posto de combustível.
Três portarias publicadas no JORAM reorganizam os encargos orçamentais de obras de estabilização de taludes, regularização de linhas de água e reformulação de um nó viário, com execução prevista para 2026, 2027 e 2028.
O Governo Regional autorizou uma despesa até 13.175.000 euros, acrescida de IVA, para a empreitada de conceção e construção do Pavilhão de Machico. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.