//
O Conselho do Governo aprovou a proposta de decreto legislativo regional que altera a lei de criação do IMT, IP-RAM.
A Resolução n.º 600/2026 formaliza a aprovação da proposta de decreto legislativo regional que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/M, de 4 de dezembro, que criou o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IPRAM).
A proposta será agora submetida à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para debate e votação.
João Pedro Sousa Lamim Viegas foi nomeado para dirigir o Departamento de Gestão da Dívida Pública, numa comissão de serviço com a duração de três anos.
Foram publicadas quatro nomeações e designações para cargos de direção e técnicos em diferentes secretarias regionais, incluindo Economia, Finanças e Segurança Social.
A Técnica Especialista Rita Maria de Freitas foi designada para substituir a Chefe do Gabinete da Secretaria Regional da Economia durante os dias 10 e 11 de agosto de 2026.