O Conselho do Governo aprovou a proposta de decreto legislativo regional que altera a lei de criação do IMT, IP-RAM.
A Resolução n.º 600/2026 formaliza a aprovação da proposta de decreto legislativo regional que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/M, de 4 de dezembro, que criou o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IPRAM).
A proposta será agora submetida à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para debate e votação.
O Governo Regional da Madeira definiu a nova organização interna da DRABL, estabelecendo seis unidades orgânicas nucleares para a gestão do património documental e bibliográfico.
A Secretaria Regional das Finanças abriu um procedimento concursal para o provimento de um cargo de direção intermédia de 1.º grau.
O Gabinete do Secretário Regional da Economia nomeou duas novas coordenadoras para assegurar o apoio técnico-administrativo, com efeitos a partir de julho.