O Governo Regional ajustou o plano de pagamentos para a obra de climatização do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira, num investimento total superior a 1,1 milhões de euros.
Através da Portaria n.º 256/2026, a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos ao procedimento de "ARQUIVO REGIONAL E BIBLIOTECA PÚBLICA DA MADEIRA - CLIMATIZAÇÃO" (processo n.º 6/2026).
O valor global da empreitada mantém-se nos 1.129.383,03 €, sendo o plano de pagamentos escalonado da seguinte forma:
Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor. Esta medida permite a continuidade do projeto de melhoria das condições de conservação e conforto térmico da infraestrutura cultural, com a verba para 2027 a ser inscrita na respetiva proposta de orçamento regional.
A APRAM aprovou o Regulamento n.º 5/2026, que substitui o anterior regulamento da Marina do Porto Santo e fixa regras para postos de amarração, lista de espera, estaleiro naval, área comercial e posto de combustível.
Três portarias publicadas no JORAM reorganizam os encargos orçamentais de obras de estabilização de taludes, regularização de linhas de água e reformulação de um nó viário, com execução prevista para 2026, 2027 e 2028.
O Governo Regional autorizou uma despesa até 13.175.000 euros, acrescida de IVA, para a empreitada de conceção e construção do Pavilhão de Machico. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.