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O Governo Regional ajustou o plano de pagamentos para a obra de climatização do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira, num investimento total superior a 1,1 milhões de euros.
Através da Portaria n.º 256/2026, a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos ao procedimento de "ARQUIVO REGIONAL E BIBLIOTECA PÚBLICA DA MADEIRA - CLIMATIZAÇÃO" (processo n.º 6/2026).
O valor global da empreitada mantém-se nos 1.129.383,03 €, sendo o plano de pagamentos escalonado da seguinte forma:
Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor. Esta medida permite a continuidade do projeto de melhoria das condições de conservação e conforto térmico da infraestrutura cultural, com a verba para 2027 a ser inscrita na respetiva proposta de orçamento regional.
O Conselho do Governo Regional aprovou a minuta de aditamento ao contrato de concessão da rede rodoviária gerida pela Vialitoral, delegando poderes para a sua assinatura.
O Governo Regional da Madeira procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais para a conclusão da empreitada de São Gonçalo III e a ampliação do loteamento das Feiteirinhas.
O Governo Regional aprovou a distribuição de encargos orçamentais para a obra de construção de açudes na Serra d'Água, num projeto avaliado em quase 3 milhões de euros.