//
O Governo Regional ajustou o plano de pagamentos para a obra de climatização do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira, num investimento total superior a 1,1 milhões de euros.
Através da Portaria n.º 256/2026, a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais relativos ao procedimento de "ARQUIVO REGIONAL E BIBLIOTECA PÚBLICA DA MADEIRA - CLIMATIZAÇÃO" (processo n.º 6/2026).
O valor global da empreitada mantém-se nos 1.129.383,03 €, sendo o plano de pagamentos escalonado da seguinte forma:
Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor. Esta medida permite a continuidade do projeto de melhoria das condições de conservação e conforto térmico da infraestrutura cultural, com a verba para 2027 a ser inscrita na respetiva proposta de orçamento regional.
O Conselho do Governo autorizou a expropriação de terrenos no Porto Santo para a construção de uma rotunda na Estrada Regional 120, visando aumentar a segurança rodoviária.
O Governo Regional autorizou uma alteração pontual ao aditamento do contrato de empreitada dos túneis da nova ligação rodoviária.
A Portaria n.º 521/2026 autoriza a distribuição de 10,02 milhões de euros para a empreitada da segunda fase da nova ligação rodoviária entre Quebradas e Amparo.