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O Conselho do Governo Regional aprovou a minuta de aditamento ao contrato de concessão da rede rodoviária gerida pela Vialitoral, delegando poderes para a sua assinatura.
O Conselho do Governo Regional, reunido em plenário a 18 de junho de 2026, aprovou através da Resolução n.º 601/2026 a minuta de aditamento ao Contrato de Concessão celebrado a 10 de janeiro de 2025 com a Vialitoral - Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A.
Esta decisão visa ajustar cláusulas contratuais relativas à exploração e manutenção do troço rodoviário da VR1, que liga a Ribeira Brava a Machico, e definir os procedimentos necessários para o termo da concessão. O Governo Regional delegou no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas os poderes necessários para a outorga deste aditamento, em nome da Região Autónoma da Madeira.
O Governo Regional da Madeira procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais para a conclusão da empreitada de São Gonçalo III e a ampliação do loteamento das Feiteirinhas.
O Governo Regional ajustou o plano de pagamentos para a obra de climatização do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira, num investimento total superior a 1,1 milhões de euros.
O Governo Regional aprovou a distribuição de encargos orçamentais para a obra de construção de açudes na Serra d'Água, num projeto avaliado em quase 3 milhões de euros.