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A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas renovou a comissão de serviço de Natércia Cristina Serrão Freitas como Diretora de Serviços Jurídicos.
Foram publicadas duas portarias que estendem os efeitos de acordos coletivos de trabalho aos setores dos seguros e do setor elétrico e eletrónico em toda a Região Autónoma da Madeira.
O Governo Regional autorizou um contrato-programa para comparticipar financeiramente a aquisição de manuais digitais para os alunos do Colégio Infante D. Henrique no ano letivo 2026/2027.
O Conselho do Governo Regional aprovou um louvor público à atleta madeirense Sofia Maria Silva Ferreira pela conquista da Taça de Portugal 2025/2026 em andebol feminino.
O JORAM publica na íntegra três convenções coletivas de trabalho que estabelecem novas condições laborais e tabelas salariais mínimas para os setores da indústria química, contabilidade e setor elétrico.
O Governo Regional aprovou a primeira modificação objetiva ao contrato de operação e manutenção da Via Rápida, ajustando os prazos da fase de transição para evitar interrupções no serviço público.
A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 693/2026 autoriza a celebração de contratos-programa com 42 Casas do Povo para apoiar o seu funcionamento e iniciativas de desenvolvimento local.
A empresa CAPIO - CONSULTORIA E COMÉRCIO, LDA. foi autorizada a laborar em regime de turnos noturnos para a execução de uma empreitada de reparação de túneis na Região Autónoma da Madeira.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal anunciou uma ação judicial em que a ANM-TVDE contesta a legalidade de resoluções que afetam a atividade de TVDE na região.
O Conselho do Governo Regional aprovou o Relatório e a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2025, enviando os documentos para apreciação da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas.
O Despacho Conjunto n.º 60/2026 estabelece os novos tetos de venda ao público para gasolina e gasóleo, a vigorar a partir de 20 de julho de 2026.
O Governo Regional autorizou a cessão gratuita do antigo edifício escolar da Seara Velha à Junta de Freguesia do Curral das Freiras para fins comunitários e para instalar uma Academia Sénior.