Publicadas três convenções coletivas de trabalho com novas tabelas salariais

Foram transcritas no Jornal Oficial três convenções coletivas de trabalho (CCT) que revêem as condições laborais e, principalmente, as tabelas salariais mínimas para milhares de trabalhadores em diversos setores. A publicação destes instrumentos é um passo necessário para a sua aplicação.

As convenções publicadas são:

• Contrato coletivo entre a APQuímica - Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros (Alteração salarial e outras). Esta CCT abrange as indústrias químicas e aplica-se a cerca de 600 empresas e 22.500 trabalhadores. Estabelece novas tabelas salariais (com valores que variam entre 920€ e 1.713,81€ conforme o grupo e faturação da empresa), atualiza o subsídio de refeição para 6,47€ e o abono para falhas para 37,26€. Produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.
• Contrato coletivo entre a APECA - Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (Alteração salarial e outras). Aplica-se a empresas de contabilidade, fiscalidade e administração, abrangendo potencialmente 12.000 empregadores e 80.000 trabalhadores. Estabelece uma nova tabela salarial (de 920€ a 1.300€), introduz o direito a tolerância no dia de aniversário e revê as regras de diuturnidades. Vigora a partir de 1 de junho de 2026.
• Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Elétrico e Eletrónico e a FE - Federação dos Engenheiros e outros – Retificação. Esta publicação consiste na retificação de uma tabela de remunerações mínimas mensais publicada anteriormente (no BTE n.º 23/2026), corrigindo a listagem de categorias profissionais e os respetivos salários, que variam entre 960€ e 3.320€. Mantém-se o subsídio de refeição em 8,50€ e o prémio de antiguidade em 42,81€.