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O JORAM publica na íntegra três convenções coletivas de trabalho que estabelecem novas condições laborais e tabelas salariais mínimas para os setores da indústria química, contabilidade e setor elétrico.
Foram transcritas no Jornal Oficial três convenções coletivas de trabalho (CCT) que revêem as condições laborais e, principalmente, as tabelas salariais mínimas para milhares de trabalhadores em diversos setores. A publicação destes instrumentos é um passo necessário para a sua aplicação.
As convenções publicadas são:
A empresa CAPIO - CONSULTORIA E COMÉRCIO, LDA. foi autorizada a laborar em regime de turnos noturnos para a execução de uma empreitada de reparação de túneis na Região Autónoma da Madeira.
Foram divulgados os resultados da eleição para os órgãos do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira para o quadriénio 2026/2030.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude anunciou que está a estudar a extensão de contratos coletivos para os setores da química e da contabilidade, abrindo um período de consulta pública.