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A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas renovou a comissão de serviço de Natércia Cristina Serrão Freitas como Diretora de Serviços Jurídicos.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas renovou a comissão de serviço de uma dirigente intermédia. A decisão foi publicada através de um aviso oficial.
Foi renovada a comissão de serviço da licenciada Natércia Cristina Serrão Freitas no cargo de Diretora de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas. O cargo é de direção intermédia de 1.º grau, previsto na Portaria n.º 44/2017. A renovação, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026, foi efetuada ao abrigo do Aviso n.º 325/2026 e do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/M.
Os encargos de 60 mil euros para serviços de representação jurídica da Região e acompanhamento de um processo judicial foram novamente escalonados. A portaria prevê 52.250 euros em 2027, além de montantes atribuídos a 2016 e 2023.
O Governo Regional autorizou um contrato-programa de 21 mil euros com a Associação de Ténis da Madeira para o 7.º Torneio Internacional Madeira Ladies Open. O apoio será repartido entre 2026 e 2027.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas designou Brígida Maria de Oliveira Brazão como técnica especialista do gabinete e Renata Isabel Pão Rosário como chefe de divisão em regime de substituição. As duas nomeações produzem efeitos desde 8 de outubro de 2026.