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A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas renovou a comissão de serviço de Natércia Cristina Serrão Freitas como Diretora de Serviços Jurídicos.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas renovou a comissão de serviço de uma dirigente intermédia. A decisão foi publicada através de um aviso oficial.
Foi renovada a comissão de serviço da licenciada Natércia Cristina Serrão Freitas no cargo de Diretora de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas. O cargo é de direção intermédia de 1.º grau, previsto na Portaria n.º 44/2017. A renovação, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026, foi efetuada ao abrigo do Aviso n.º 325/2026 e do Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/M.
O Governo Regional aprovou uma nova prorrogação do período transitório para o limite de idade dos veículos de táxi, com novos prazos que se estendem até 2030, citando dificuldades no setor automóvel.
Decreto regulamentar regional aprova um regime especial de controlo de obras e atividades numa zona do Amparo, São Martinho, durante dois anos, para salvaguardar futuros projetos de habitação a preços acessíveis.
Foi tornada pública a cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas de um assistente operacional da Direção Regional de Estradas.