Agricultura e Pescas nomeia especialista e substituta para a contratação pública

A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas reforçou a assessoria e a direção da área da contratação pública com duas designações publicadas no JORAM. Ambas produzem efeitos a partir de 8 de outubro de 2026.

• Despacho n.º 412/2026: Brígida Maria de Oliveira Brazão, técnica superior integrada no Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, foi nomeada Técnica Especialista do Gabinete para prestar assessoria especializada na área da contratação pública. O despacho fixa uma remuneração base mensal ilíquida correspondente a 76,83% do valor padrão dos titulares de cargos de direção superior de 1.º grau, acrescida de um suplemento mensal de 20% da remuneração base, pago 12 vezes por ano, pelo regime de disponibilidade permanente e isenção de horário. A nomeada tem ainda direito aos subsídios previstos no n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
• Despacho n.º 413/2026: Renata Isabel Pão Rosário, licenciada em Direito e inspetora da carreira de Inspetor Superior do Trabalho, do mapa de pessoal da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho, foi designada, em regime de substituição, chefe da Divisão de Contratação Pública do Gabinete do Secretário Regional. A substituição assegura a direção da unidade enquanto estiver suspensa a comissão de serviço da titular, Brígida Maria de Oliveira Brazão, nomeada técnica especialista. O despacho revoga o Despacho n.º 402/2026, de 2 de outubro.

Os despachos enquadram as nomeações na necessidade de assegurar apoio técnico e o funcionamento da Divisão de Contratação Pública. O Despacho n.º 412/2026 identifica o cabimento n.º CY42614013 e o Despacho n.º 413/2026 o cabimento n.º CY42613755.