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O Governo Regional autorizou um contrato-programa de 21 mil euros com a Associação de Ténis da Madeira para o 7.º Torneio Internacional Madeira Ladies Open. O apoio será repartido entre 2026 e 2027.
A Associação de Ténis da Madeira vai receber 21.000 euros para o projeto “7.º Torneio Internacional Madeira Ladies Open”, ao abrigo de um contrato-programa autorizado pelo Governo Regional.
A Portaria n.º 586/2026, de 13 de outubro, distribui o encargo pelos anos económicos da seguinte forma:
A despesa de 2026 tem cabimento no Orçamento da Região Autónoma da Madeira. O encargo de 2027 será inscrito na respetiva proposta de orçamento. A portaria determina também que a verba fixada para cada ano possa ser acrescida do saldo apurado do ano anterior.
O diploma foi assinado a 1 de outubro de 2026 pelo secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, António Eduardo de Freitas Jesus, e pelo secretário regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas. Entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas designou Brígida Maria de Oliveira Brazão como técnica especialista do gabinete e Renata Isabel Pão Rosário como chefe de divisão em regime de substituição. As duas nomeações produzem efeitos desde 8 de outubro de 2026.
O Conselho do Governo Regional aprovou cinco louvores públicos a atletas madeirenses e às entidades que os acompanharam, por resultados alcançados em provas internacionais de canoagem. Entre as distinções estão cinco medalhas de bronze na ICF Ocean Racing World Cup 2026 e um título de Campeã da Europa.
Fabiana Cristela Freitas Fernandes Cardoso e Ana Célia Mendes Sousa Pestana foram afetas à Direção Regional de Administração Escolar, com efeitos a 7 de setembro de 2026. Ambas mantêm o posicionamento remuneratório que tinham na situação de origem.