//
Os encargos de 60 mil euros para serviços de representação jurídica da Região e acompanhamento de um processo judicial foram novamente escalonados. A portaria prevê 52.250 euros em 2027, além de montantes atribuídos a 2016 e 2023.
O Governo Regional redistribuiu os encargos do procedimento de aquisição de serviços de representação jurídica da Região Autónoma da Madeira e de acompanhamento jurídico do processo 276/6.5BEFUN. O valor global é de 60.000 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
A Portaria n.º 589/2026, de 14 de outubro, altera o escalonamento previsto na Portaria n.º 49/2026, de 13 de fevereiro. O procedimento corresponde ao processo n.º 2/2012.
Os montantes anuais podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior. A despesa prevista para 2027 será inscrita na proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para esse ano. A portaria foi assinada a 7 de outubro e produz efeitos no dia útil seguinte ao da publicação.
O Governo Regional autorizou um contrato-programa de 21 mil euros com a Associação de Ténis da Madeira para o 7.º Torneio Internacional Madeira Ladies Open. O apoio será repartido entre 2026 e 2027.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas designou Brígida Maria de Oliveira Brazão como técnica especialista do gabinete e Renata Isabel Pão Rosário como chefe de divisão em regime de substituição. As duas nomeações produzem efeitos desde 8 de outubro de 2026.
O Conselho do Governo Regional aprovou cinco louvores públicos a atletas madeirenses e às entidades que os acompanharam, por resultados alcançados em provas internacionais de canoagem. Entre as distinções estão cinco medalhas de bronze na ICF Ocean Racing World Cup 2026 e um título de Campeã da Europa.