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O Governo Regional autorizou um contrato-programa para comparticipar financeiramente a aquisição de manuais digitais para os alunos do Colégio Infante D. Henrique no ano letivo 2026/2027.
O Governo Regional da Madeira vai apoiar financeiramente a utilização de manuais digitais no Colégio Infante D. Henrique. Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 695/2026, foi autorizada a celebração de um contrato-programa com a “Província Portuguesa dos Sacerdotes do Coração de Jesus”, proprietária do estabelecimento de ensino.
O apoio, que não excederá os 152.224,67 euros, destina-se a comparticipar os custos com os manuais digitais para o ano letivo 2026/2027. A medida visa garantir que os alunos deste colégio privado, que faz parte da rede escolar por via de contratos de associação, tenham acesso às mesmas condições de gratuitidade dos manuais digitais que os alunos do ensino público.
O colégio, localizado numa zona onde a rede pública não consegue assegurar a cobertura escolar necessária, já beneficiou deste apoio nos anos letivos de 2024/2025 e 2025/2026. A decisão fundamenta-se na promoção da igualdade de oportunidades, na redução do peso das mochilas escolares e na estratégia de digitalização progressiva do ensino.
A Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia foi mandatada para outorgar o contrato-programa, que produzirá efeitos a partir da data da sua assinatura.
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