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O Governo Regional autorizou a cessão gratuita do antigo edifício escolar da Seara Velha à Junta de Freguesia do Curral das Freiras para fins comunitários e para instalar uma Academia Sénior.
O Conselho do Governo Regional autorizou a cedência do antigo estabelecimento de ensino da Seara Velha à Junta de Freguesia do Curral das Freiras. A decisão está consagrada na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 699/2026.
A cessão abrange o edifício escolar desativado denominado "Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Seara Velha" e o respetivo campo de jogos, localizado na Estrada da Capela, na freguesia do Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos. O imóvel é propriedade da Região Autónoma da Madeira e o seu processo de regularização jurídico-registal encontra-se em curso.
Os principais pontos do acordo são:
A decisão fundamenta-se no interesse público de revitalizar um imóvel que deixou de ser necessário para fins educativos, evitando a sua degradação e potenciando a sua utilidade para a comunidade local.
O Governo Regional aprovou uma nova prorrogação do período transitório para o limite de idade dos veículos de táxi, com novos prazos que se estendem até 2030, citando dificuldades no setor automóvel.
Decreto regulamentar regional aprova um regime especial de controlo de obras e atividades numa zona do Amparo, São Martinho, durante dois anos, para salvaguardar futuros projetos de habitação a preços acessíveis.
Foi tornada pública a cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas de um assistente operacional da Direção Regional de Estradas.