Antiga escola da Seara Velha cedida à Junta de Freguesia do Curral das Freiras

O Conselho do Governo Regional autorizou a cedência do antigo estabelecimento de ensino da Seara Velha à Junta de Freguesia do Curral das Freiras. A decisão está consagrada na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 699/2026.

A cessão abrange o edifício escolar desativado denominado "Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Seara Velha" e o respetivo campo de jogos, localizado na Estrada da Capela, na freguesia do Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos. O imóvel é propriedade da Região Autónoma da Madeira e o seu processo de regularização jurídico-registal encontra-se em curso.

Os principais pontos do acordo são:

• Cessão: A título precário e gratuito.
• Prazo: Cinco anos, renovável por iguais períodos.
• Destinação: O espaço será utilizado como um espaço multifuncional de formação, convívio, participação cívica e desenvolvimento comunitário, para uso por associações, coletividades e outras entidades locais.
• Projeto Específico: A Junta de Freguesia instalará no imóvel a Academia Sénior do Curral das Freiras, vocacionada para a promoção do envelhecimento ativo, aprendizagem ao longo da vida, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população sénior.
• Responsabilidades: A Junta de Freguesia assumirá todos os encargos com a preservação, valorização, gestão, manutenção ordinária e despesas correntes do imóvel.

A decisão fundamenta-se no interesse público de revitalizar um imóvel que deixou de ser necessário para fins educativos, evitando a sua degradação e potenciando a sua utilidade para a comunidade local.