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A empresa CAPIO - CONSULTORIA E COMÉRCIO, LDA. foi autorizada a laborar em regime de turnos noturnos para a execução de uma empreitada de reparação de túneis na Região Autónoma da Madeira.
A Direção Regional do Trabalho autorizou a empresa CAPIO – CONSULTORIA E COMÉRCIO, LDA. a adotar um período de laboração com amplitude superior aos limites normais. A autorização, emitida por despacho, permite que a empresa realize trabalhos entre as 21:00 e as 06:00 horas, de domingo a quinta-feira, durante o mês de junho de 2026.
A medida visa a execução da empreitada denominada “Prestação de Serviços de Reparação de Betão e Pintura dos Hasteais dos Túneis Terra Chã, Seixal, Saramago e Cardais - 2026”. A fundamentação do pedido baseou-se na especificidade dos serviços, que envolvem trabalhos na via pública, e na exigência do dono da obra de que estes sejam realizados exclusivamente no período noturno.
O despacho foi emitido ao abrigo do Código do Trabalho, da Lei n.º 105/2009 e do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/M, após parecer favorável da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas e verificação da inexistência de impedimentos na regulamentação coletiva de trabalho.
A Secretaria Regional de Economia divulgou os resultados da prova de conhecimentos do concurso para um posto de assistente técnico na Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade. A lista está afixada no Palácio do Governo Regional e disponível no portal da Secretaria.
A Direção Regional de Educação disponibilizou a lista final homologada do concurso para um posto de assistente técnico na área de Apoio Administrativo. Os candidatos podem recorrer da exclusão ou da homologação nos termos previstos na lei.
Está aberto, por 10 dias úteis, um concurso para preencher um posto de técnico de apoio parlamentar coordenador na Assembleia Legislativa da Madeira. Podem candidatar-se trabalhadores da carreira que cumpram os requisitos de posição remuneratória e avaliação de desempenho definidos no aviso.