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A empresa CAPIO - CONSULTORIA E COMÉRCIO, LDA. foi autorizada a laborar em regime de turnos noturnos para a execução de uma empreitada de reparação de túneis na Região Autónoma da Madeira.
A Direção Regional do Trabalho autorizou a empresa CAPIO – CONSULTORIA E COMÉRCIO, LDA. a adotar um período de laboração com amplitude superior aos limites normais. A autorização, emitida por despacho, permite que a empresa realize trabalhos entre as 21:00 e as 06:00 horas, de domingo a quinta-feira, durante o mês de junho de 2026.
A medida visa a execução da empreitada denominada “Prestação de Serviços de Reparação de Betão e Pintura dos Hasteais dos Túneis Terra Chã, Seixal, Saramago e Cardais - 2026”. A fundamentação do pedido baseou-se na especificidade dos serviços, que envolvem trabalhos na via pública, e na exigência do dono da obra de que estes sejam realizados exclusivamente no período noturno.
O despacho foi emitido ao abrigo do Código do Trabalho, da Lei n.º 105/2009 e do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/M, após parecer favorável da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas e verificação da inexistência de impedimentos na regulamentação coletiva de trabalho.
O Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, abriu um concurso público para preencher uma vaga de Técnico Superior, licenciado em Direito, com funções de apoio técnico-jurídico.
Foi autorizada a extinção do vínculo laboral da trabalhadora Alexandra Oliveira Sousa, do Instituto de Segurança Social da Madeira, com efeitos a 30 de julho de 2026.
Marcos Silva Gouveia concluiu com sucesso o período experimental na carreira de Assistente Técnico e fica agora efetivo na Direção Regional do Turismo.