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Um despacho conjunto das secretarias regionais das Finanças e da Agricultura e Pescas concede permissão genérica a nove trabalhadores para conduzirem carros do serviço em deslocações profissionais.
Foram publicadas duas portarias que estendem os efeitos de acordos coletivos de trabalho aos setores dos seguros e do setor elétrico e eletrónico em toda a Região Autónoma da Madeira.
O Despacho Conjunto n.º 60/2026 estabelece os novos tetos de venda ao público para gasolina e gasóleo, a vigorar a partir de 20 de julho de 2026.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal anunciou uma ação judicial em que a ANM-TVDE contesta a legalidade de resoluções que afetam a atividade de TVDE na região.
O JORAM publica na íntegra três convenções coletivas de trabalho que estabelecem novas condições laborais e tabelas salariais mínimas para os setores da indústria química, contabilidade e setor elétrico.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude anunciou que está a estudar a extensão de contratos coletivos para os setores da química e da contabilidade, abrindo um período de consulta pública.
Foram divulgados os resultados da eleição para os órgãos do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira para o quadriénio 2026/2030.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas renovou a comissão de serviço de Natércia Cristina Serrão Freitas como Diretora de Serviços Jurídicos.
Foi tornada pública a lista unitária de ordenação final do concurso para um lugar de assistente operacional na Direção Regional da Saúde.
O Governo Regional autorizou um financiamento máximo de 2,48 milhões de euros até 2031 para um acordo de cooperação com uma entidade do setor social que irá gerir o Estabelecimento Santa Teresinha.
Os trabalhadores da administração pública regional terão tolerância de ponto na tarde de 30 de julho e no dia inteiro de 31 de julho de 2026 para acompanharem as provas do Rali Vinho Madeira.
Foi publicada uma declaração de retificação para corrigir o valor dos prémios de participação a pagar aos produtores na 69.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz.