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A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude anunciou que está a estudar a extensão de contratos coletivos para os setores da química e da contabilidade, abrindo um período de consulta pública.
Foram publicados avisos de projetos de portaria de extensão para dois contratos coletivos de trabalho, abrindo um período de 10 dias para que os interessados possam deduzir oposição fundamentada.
Os projetos em análise visam estender à Região Autónoma da Madeira as condições salariais e outras estabelecidas em acordos setoriais celebrados a nível nacional. A medida pretende uniformizar as condições mínimas de trabalho e equilibrar a concorrência entre empresas.
Os projetos anunciados são:
Os interessados, pessoas singulares ou coletivas que possam ser afetadas pela emissão das portarias, têm 10 dias úteis a contar da publicação do aviso para apresentar a sua oposição por escrito.
O Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, abriu um concurso público para preencher uma vaga de Técnico Superior, licenciado em Direito, com funções de apoio técnico-jurídico.
Foi autorizada a extinção do vínculo laboral da trabalhadora Alexandra Oliveira Sousa, do Instituto de Segurança Social da Madeira, com efeitos a 30 de julho de 2026.
Marcos Silva Gouveia concluiu com sucesso o período experimental na carreira de Assistente Técnico e fica agora efetivo na Direção Regional do Turismo.