Anunciados projetos para estender mais dois contratos coletivos na Madeira
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude anunciou que está a estudar a extensão de contratos coletivos para os setores da química e da contabilidade, abrindo um período de consulta pública.
Foram publicados avisos de projetos de portaria de extensão para dois contratos coletivos de trabalho, abrindo um período de 10 dias para que os interessados possam deduzir oposição fundamentada.
Os projetos em análise visam estender à Região Autónoma da Madeira as condições salariais e outras estabelecidas em acordos setoriais celebrados a nível nacional. A medida pretende uniformizar as condições mínimas de trabalho e equilibrar a concorrência entre empresas.
Os projetos anunciados são:
- Projeto de Portaria de Extensão do Contrato coletivo entre a APQuímica - Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros (Alteração salarial e outras), publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE), n.º 25, de 8 de julho de 2026.
- Projeto de Portaria de Extensão do Contrato coletivo entre a APECA - Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (Alteração salarial e outras), publicado no BTE, n.º 25, de 8 de julho de 2026.
Os interessados, pessoas singulares ou coletivas que possam ser afetadas pela emissão das portarias, têm 10 dias úteis a contar da publicação do aviso para apresentar a sua oposição por escrito.
Artigos relacionados
Publicados resultados da prova para vaga de assistente técnico na Economia
A Secretaria Regional de Economia divulgou os resultados da prova de conhecimentos do concurso para um posto de assistente técnico na Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade. A lista está afixada no Palácio do Governo Regional e disponível no portal da Secretaria.
Lista final publicada para concurso de assistente técnico na Educação
A Direção Regional de Educação disponibilizou a lista final homologada do concurso para um posto de assistente técnico na área de Apoio Administrativo. Os candidatos podem recorrer da exclusão ou da homologação nos termos previstos na lei.
Assembleia Legislativa abre concurso para coordenador de apoio parlamentar
Está aberto, por 10 dias úteis, um concurso para preencher um posto de técnico de apoio parlamentar coordenador na Assembleia Legislativa da Madeira. Podem candidatar-se trabalhadores da carreira que cumpram os requisitos de posição remuneratória e avaliação de desempenho definidos no aviso.