Governo autoriza 2,8 milhões de euros para gestão do Estabelecimento Santa Teresinha

O Governo Regional da Madeira autorizou o Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM, IP-RAM) a assumir compromissos financeiros para apoiar a gestão do Estabelecimento de Santa Teresinha. A autorização consta da Portaria n.º 319/2026, assinada pela Secretaria Regional das Finanças e pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.

O objetivo é celebrar um Acordo de Cooperação (acordo típico) com uma entidade do setor social e solidário que venha a ser selecionada, através de um procedimento de candidatura, para gerir e assegurar o funcionamento do equipamento social. O estabelecimento inclui uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) de Alta Dependência, um Centro de Dia e um Centro de Convívio.

Os detalhes do financiamento autorizado são os seguintes:

• Montante global máximo: 2.487.158,40 €, a assumir entre os anos económicos de 2026 e 2031.
• Escalonamento anual:
  • Ano Económico de 2026: 124.357,92 €
  • Ano Económico de 2027: 497.431,68 €
  • Ano Económico de 2028: 497.431,68 €
  • Ano Económico de 2029: 497.431,68 €
  • Ano Económico de 2030: 497.431,68 €
  • Ano Económico de 2031: 373.073,76 €

A comparticipação financeira mensal será calculada com base em valores padrão por utente: 1.384,32 €/mês para a ERPI (para 21 lugares), 357,66 €/mês para o Centro de Dia (20 lugares) e 239,85 €/mês para o Centro de Convívio (10 lugares). O valor da ERPI pode ser majorado em 271,02 €/mês/utente, e o do Centro de Dia, funcionando de forma acoplada, pode ser reduzido em 40%, fixando-se em 214,60 €/mês/utente.

A despesa para 2026 já se encontra cabimentada no orçamento do ISSM, IP-RAM.