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Foi publicada uma declaração de retificação para corrigir o valor dos prémios de participação a pagar aos produtores na 69.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz.
A Presidência do Governo Regional emitiu uma Declaração de Retificação n.º 21/2026 para corrigir um erro material na Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 685/2026, publicada a 14 de julho.
A resolução original autorizava a celebração de um contrato-programa com a Associação de Jovens Agricultores da Madeira e Porto Santo. A associação receberia 1.000,00 € pela sua participação e procederia ao pagamento dos prémios de participação atribuídos aos produtores agrícolas seus representados na 69.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz.
A declaração de retificação corrige o valor total desses prémios. Onde inicialmente estava escrito "três mil trezentos e sessenta euros" (3.360,00 €), deve ler-se "dois mil setecentos e dez euros" (2.710,00 €). O valor destinado à participação da associação mantém-se em 1.000,00 €.
A correção assegura que a execução financeira do apoio aos agricultores participantes na feira está em conformidade com o regulamento de atribuição de prémios.
O Conselho do Governo Regional aprovou parecer positivo ao Relatório Anual de Execução do PRODERAM 2020 relativo a 2025. O documento tinha sido aprovado por consulta escrita no comité de acompanhamento, a 23 de junho de 2026.
Os preços máximos passam a ser de 2,003 euros por litro para a gasolina 95, 2,091 euros para o gasóleo rodoviário e 1,644 euros para o gasóleo colorido e marcado. Os valores entram em vigor à meia-noite de 3 de outubro de 2026.
O Governo Regional autorizou uma compensação financeira máxima de 15.740,55 euros para 15 armadores com embarcações de pesca profissional a gasolina. Os apoios dizem respeito à actividade piscatória e são formalizados através de contratos-programa.