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Um despacho conjunto das secretarias regionais das Finanças e da Agricultura e Pescas concede permissão genérica a nove trabalhadores para conduzirem carros do serviço em deslocações profissionais.
O Governo Regional da Madeira autorizou nove funcionários do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas a conduzirem viaturas oficiais em serviço. A medida, publicada através do Despacho Conjunto n.º 61/2026, visa assegurar uma resposta operacional mais célere e eficaz, face à necessidade de frequentes deslocações por toda a região.
O despacho fundamenta a decisão na necessidade de racionalização de meios e redução de encargos para o erário público. A Divisão de Formação e Investigação, bem como o Técnico Especialista em comunicação social, necessitam de se deslocar frequentemente para organizar ações de formação, acompanhar projetos, gerir a Escola Agrícola da Madeira, em São Vicente, e assegurar a divulgação das atividades da secretaria regional.
Como o gabinete não dispõe de motoristas suficientes para todas estas deslocações, a autorização foi concedida aos seguintes trabalhadores, titulares de carta de condução da categoria B:
A autorização aplica-se exclusivamente a deslocações em serviço público e caduca quando os trabalhadores terminarem as funções que exercem atualmente. O despacho entrou em vigor no dia 18 de julho de 2026.
O Conselho do Governo Regional aprovou o Relatório e a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2025, enviando os documentos para apreciação da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas.
Foi autorizado um concurso público no valor de 10,32 milhões de euros para a aquisição de serviços de gestão de pagamentos eletrónicos no portal Simplifica e outros sistemas do Governo Regional.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas renovou as comissões de serviço de três cargos de direção intermédia, incluindo no Laboratório Regional de Engenharia Civil.