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Um despacho conjunto das secretarias regionais das Finanças e da Agricultura e Pescas concede permissão genérica a nove trabalhadores para conduzirem carros do serviço em deslocações profissionais.
O Governo Regional da Madeira autorizou nove funcionários do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas a conduzirem viaturas oficiais em serviço. A medida, publicada através do Despacho Conjunto n.º 61/2026, visa assegurar uma resposta operacional mais célere e eficaz, face à necessidade de frequentes deslocações por toda a região.
O despacho fundamenta a decisão na necessidade de racionalização de meios e redução de encargos para o erário público. A Divisão de Formação e Investigação, bem como o Técnico Especialista em comunicação social, necessitam de se deslocar frequentemente para organizar ações de formação, acompanhar projetos, gerir a Escola Agrícola da Madeira, em São Vicente, e assegurar a divulgação das atividades da secretaria regional.
Como o gabinete não dispõe de motoristas suficientes para todas estas deslocações, a autorização foi concedida aos seguintes trabalhadores, titulares de carta de condução da categoria B:
A autorização aplica-se exclusivamente a deslocações em serviço público e caduca quando os trabalhadores terminarem as funções que exercem atualmente. O despacho entrou em vigor no dia 18 de julho de 2026.
Os encargos de 60 mil euros para serviços de representação jurídica da Região e acompanhamento de um processo judicial foram novamente escalonados. A portaria prevê 52.250 euros em 2027, além de montantes atribuídos a 2016 e 2023.
O Governo Regional autorizou um contrato-programa de 21 mil euros com a Associação de Ténis da Madeira para o 7.º Torneio Internacional Madeira Ladies Open. O apoio será repartido entre 2026 e 2027.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas designou Brígida Maria de Oliveira Brazão como técnica especialista do gabinete e Renata Isabel Pão Rosário como chefe de divisão em regime de substituição. As duas nomeações produzem efeitos desde 8 de outubro de 2026.