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Um despacho conjunto das secretarias regionais das Finanças e da Agricultura e Pescas concede permissão genérica a nove trabalhadores para conduzirem carros do serviço em deslocações profissionais.
O Governo Regional da Madeira autorizou nove funcionários do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas a conduzirem viaturas oficiais em serviço. A medida, publicada através do Despacho Conjunto n.º 61/2026, visa assegurar uma resposta operacional mais célere e eficaz, face à necessidade de frequentes deslocações por toda a região.
O despacho fundamenta a decisão na necessidade de racionalização de meios e redução de encargos para o erário público. A Divisão de Formação e Investigação, bem como o Técnico Especialista em comunicação social, necessitam de se deslocar frequentemente para organizar ações de formação, acompanhar projetos, gerir a Escola Agrícola da Madeira, em São Vicente, e assegurar a divulgação das atividades da secretaria regional.
Como o gabinete não dispõe de motoristas suficientes para todas estas deslocações, a autorização foi concedida aos seguintes trabalhadores, titulares de carta de condução da categoria B:
A autorização aplica-se exclusivamente a deslocações em serviço público e caduca quando os trabalhadores terminarem as funções que exercem atualmente. O despacho entrou em vigor no dia 18 de julho de 2026.
O Governo Regional aprovou uma nova prorrogação do período transitório para o limite de idade dos veículos de táxi, com novos prazos que se estendem até 2030, citando dificuldades no setor automóvel.
Decreto regulamentar regional aprova um regime especial de controlo de obras e atividades numa zona do Amparo, São Martinho, durante dois anos, para salvaguardar futuros projetos de habitação a preços acessíveis.
Foi tornada pública a cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas de um assistente operacional da Direção Regional de Estradas.