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O Despacho Conjunto n.º 60/2026 estabelece os novos tetos de venda ao público para gasolina e gasóleo, a vigorar a partir de 20 de julho de 2026.
O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional da Economia e da Secretaria Regional das Finanças, homologou os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis. A medida está consagrada no Despacho Conjunto n.º 60/2026, assinado pelos secretários regionais José Manuel de Sousa Rodrigues e Duarte Nuno Nunes de Freitas.
Os novos preços, determinados nos termos da Portaria n.º 25/2022, de 26 de janeiro, entram em vigor a partir das 0 horas do dia 20 de julho de 2026 e aplicam-se em toda a Região Autónoma da Madeira.
Os valores máximos homologados são os seguintes:
Esta atualização periódica dos preços máximos visa regular o mercado de combustíveis na região, assegurando a transparência e estabilidade dos preços para os consumidores.
Foi publicada uma declaração de retificação para corrigir o valor dos prémios de participação a pagar aos produtores na 69.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz.
A Portaria n.º 310/2026 altera o montante e o escalonamento orçamental do projeto de capitalização para empresas, no âmbito do PRR, reduzindo o encargo global.
A Portaria n.º 309/2026 introduz a primeira alteração ao regulamento do sistema 'Eficiência Energética 2030', ajustando taxas de apoio e a dotação financeira global.