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A Resolução n.º 582/2026 autoriza a MPE-Madeira Parques Empresariais a vender o Lote n.º 17 do Parque Empresarial de São Vicente.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas simplificou obrigações e ajustou o regime de reduções e exclusões para os Grupos de Ação Local no âmbito da submedida 19.4.
O Despacho Conjunto n.º 50/2026 homologa os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis, em vigor a partir de 15 de junho.
O Governo Regional publicou o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2026/M, que define as normas de controlo, rigor e disciplina na execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
A Resolução n.º 581/2026 autoriza a transferência de 8.230.814,50 € do Instituto de Segurança Social da Madeira para a Secretaria Regional das Finanças.
A Portaria n.º 246/2026 aprova a nova estrutura nuclear da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), criando novas unidades orgânicas para otimizar o apoio ao setor.
O Governo Regional da Madeira autorizou a celebração de um protocolo com a Associação Nuvem Aquarela para a realização de performances itinerantes no Museu Quinta das Cruzes.
Foi autorizada a distribuição de encargos orçamentais para o aditamento ao contrato de arrendamento de um imóvel na Rua do Esmeraldo, no Funchal.
A Secretaria Regional das Finanças procedeu à redistribuição de encargos para a aquisição do novo sistema informático do MAR.
A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil oficializou alterações em cargos de direção intermédia, incluindo a nomeação de uma nova responsável pela Divisão de Planeamento e Gestão do Risco.
O Governo Regional da Madeira aprovou a alteração e redistribuição de encargos orçamentais para projetos de fiscalização no Porto Santo e assessoria técnica na via rápida VR1.
O Conselho do Governo Regional autorizou a atribuição de uma comparticipação financeira à Associação Vespas Maradas para a realização do evento 'Madeira a Vespar 2026'.