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A Portaria n.º 247/2026 procede à atualização dos encargos orçamentais destinados ao subsídio de mobilidade para estudantes que viajam entre a Madeira, o continente e os Açores.
O Governo Regional da Madeira aprovou a atribuição de apoios financeiros ao Centro Cultural de Santo António e à Associação Cultural Proeza Altruísta para a dinamização cultural em 2026.
O Governo Regional da Madeira publicou o projeto de alteração à Portaria de Condições de Trabalho (PCT) para os bombeiros das Associações Humanitárias, visando a paridade remuneratória e a valorização profissional.
O Instituto para a Qualificação (IQ, IP-RAM) está autorizado a celebrar até 134 contratos de aquisição de serviços de formadores para o próximo ano letivo.
A Secretaria Regional das Finanças abriu procedimento concursal para o preenchimento de um cargo de direção intermédia de 1.º grau.
A Resolução n.º 576/2026 confere poderes ao Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas para representar a Região na sociedade Vialitoral.
A Resolução n.º 579/2026 viabiliza a cedência de terreno ao Município do Funchal para o alinhamento da Travessa do Paiol.
Um novo contrato-programa entre a Secretaria Regional da Economia e a APRAM garante o financiamento de despesas de investimento, incluindo a proteção marítima do cais do Funchal.
O Governo da Madeira aprovou a distribuição de encargos orçamentais para a contratação de 134 formadores pelo IQ, IP-RAM, num investimento superior a 320 mil euros.
A Resolução n.º 577/2026 autoriza o pagamento de 100.000,00 € à Securitas para pôr termo a um litígio judicial referente a serviços de vigilância.
A Resolução n.º 583/2026 formaliza a comparticipação financeira para a realização do 'Festival et7ra&TAL' pela Associação de Teatro Amador do Livramento.
A Resolução n.º 578/2026 autoriza a celebração de um protocolo entre o Governo Regional e a APSRAM para a gestão operacional da rede de Sidrarias da Madeira (SIDRAM).