O Governo da Madeira aprovou a distribuição de encargos orçamentais para a contratação de 134 formadores pelo IQ, IP-RAM, num investimento superior a 320 mil euros.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Secretaria Regional das Finanças autorizaram, através da Portaria n.º 243/2026, a distribuição de encargos orçamentais destinados à celebração de 134 contratos de prestação de serviços de formadores.
A medida, que visa assegurar a continuidade da formação profissional, abrange o período compreendido entre 1 de setembro de 2026 e 31 de julho de 2027. O valor global do investimento ascende a 322.800,00 euros, acrescido de IVA, estando o pagamento escalonado da seguinte forma:
A despesa relativa ao corrente ano será suportada pelo orçamento do Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM), sendo que as verbas para 2027 serão inscritas na respetiva proposta de orçamento.
Hélder José Vieira Miranda recebe competências de gestão e avaliação de pessoal na Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos da Torre. O despacho ratifica também os atos praticados no âmbito da delegação desde 15 de junho de 2026.
Etelvina Maria Fernandes Abreu passa da carreira docente para a categoria de técnica superior, mantendo-se afecta à Escola Básica de Santo Amaro. A transição produz efeitos a 1 de novembro de 2026.
O Centro de Juventude de Santana continuará afeto a residência universitária da Universidade da Madeira até 13 de dezembro de 2026. A prorrogação pretende assegurar alojamento durante a transição para a nova residência da Quinta de São Roque.