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O Governo da Madeira aprovou a distribuição de encargos orçamentais para a contratação de 134 formadores pelo IQ, IP-RAM, num investimento superior a 320 mil euros.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Secretaria Regional das Finanças autorizaram, através da Portaria n.º 243/2026, a distribuição de encargos orçamentais destinados à celebração de 134 contratos de prestação de serviços de formadores.
A medida, que visa assegurar a continuidade da formação profissional, abrange o período compreendido entre 1 de setembro de 2026 e 31 de julho de 2027. O valor global do investimento ascende a 322.800,00 euros, acrescido de IVA, estando o pagamento escalonado da seguinte forma:
A despesa relativa ao corrente ano será suportada pelo orçamento do Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM), sendo que as verbas para 2027 serão inscritas na respetiva proposta de orçamento.
Foram autorizados os encargos orçamentais para acordos de cooperação com 13 estabelecimentos de educação pré-escolar, incluindo infantários e jardins de infância, garantindo apoios ao funcionamento e sociais.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou a distribuição orçamental para contratos de associação iniciais com sete estabelecimentos de ensino particulares, garantindo o seu financiamento até agosto de 2027.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou a distribuição orçamental para acordos de cooperação e contratos simples com 20 estabelecimentos de educação e ensino da Madeira.