Governo Regional formaliza parceria com APSRAM para gestão das Sidrarias da Madeira
A Resolução n.º 578/2026 autoriza a celebração de um protocolo entre o Governo Regional e a APSRAM para a gestão operacional da rede de Sidrarias da Madeira (SIDRAM).
O Conselho do Governo Regional, através da Resolução n.º 578/2026, autorizou a celebração de um protocolo de cooperação institucional com a Associação de Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira (APSRAM). O objetivo é definir os termos da gestão operacional e funcional das instalações, equipamentos e utensílios da rede das Sidrarias da Madeira (SIDRAM).
Esta parceria visa:
- Centralizar e simplificar os procedimentos administrativos e fiscais, nomeadamente a gestão de entrepostos fiscais de produção e armazenamento de sidra.
- Assegurar a conformidade com as novas regras do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
- Potenciar a valorização da Indicação Geográfica Protegida (IGP) "Sidra da Madeira".
- Gerir a unidade de Santo António da Serra e futuras infraestruturas, como a sidraria de São Roque do Faial.
A medida reforça o papel do associativismo como instrumento estratégico para a fileira produtiva regional.
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