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A Resolução n.º 578/2026 autoriza a celebração de um protocolo entre o Governo Regional e a APSRAM para a gestão operacional da rede de Sidrarias da Madeira (SIDRAM).
O Conselho do Governo Regional, através da Resolução n.º 578/2026, autorizou a celebração de um protocolo de cooperação institucional com a Associação de Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira (APSRAM). O objetivo é definir os termos da gestão operacional e funcional das instalações, equipamentos e utensílios da rede das Sidrarias da Madeira (SIDRAM).
Esta parceria visa:
A medida reforça o papel do associativismo como instrumento estratégico para a fileira produtiva regional.
Foi publicado o regulamento do Programa de Apoio Extraordinário aos Combustíveis (PAC Social), que concede compensações financeiras às IPSS pelos custos adicionais com gasóleo e gasolina.
O Despacho Conjunto n.º 64/2026 estabelece os novos preços máximos de venda ao público para a gasolina e o gasóleo, que entram em vigor a 27 de julho.
A Portaria n.º 360/2026 estabelece as regras para a atribuição de um apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado aos pescadores profissionais, para compensar o aumento dos preços dos combustíveis.