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A Resolução n.º 579/2026 viabiliza a cedência de terreno ao Município do Funchal para o alinhamento da Travessa do Paiol.
O Governo Regional, pela Resolução n.º 579/2026, determinou a aceitação da constituição de um ónus real sobre um prédio urbano situado no Beco do Paiol, n.º 31, na freguesia de São Pedro, Funchal. A medida visa permitir o cumprimento dos alinhamentos previstos para a Travessa do Paiol.
A decisão implica a cedência gratuita de uma parcela de terreno de 57 m² ao Município do Funchal, prescindindo a Região do valor das benfeitorias em caso de futura expropriação. Esta ação é necessária para a obtenção da licença de utilização de um Centro de Dia e de Noite gerido pela Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal, projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
O Governo Regional da Madeira aprovou a alteração e redistribuição de encargos orçamentais para projetos de fiscalização no Porto Santo e assessoria técnica na via rápida VR1.
O Governo Regional da Madeira aprovou a execução de trabalhos complementares para garantir a estanquicidade do edifício do Centro de Saúde de Machico.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas publicou os novos índices de custos de materiais e mão-de-obra relativos ao primeiro trimestre de 2026.