Governo Regional investe mais de 4,6 milhões de euros na APRAM
Um novo contrato-programa entre a Secretaria Regional da Economia e a APRAM garante o financiamento de despesas de investimento, incluindo a proteção marítima do cais do Funchal.
Foi publicada a Portaria n.º 244/2026, que formaliza a distribuição de encargos orçamentais para um Contrato-Programa entre a Secretaria Regional da Economia e a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.. O valor global do apoio é de 5.628.602,00 euros.
Este montante destina-se à comparticipação de despesas de investimento da sociedade portuária, com destaque para o projeto n.º 51553, relativo à Otimização da frente de proteção marítima do depósito de inertes, criada a nascente do cais da cidade do Funchal (processo n.º 1/T/2016/SRETC). O financiamento encontra-se distribuído pelos seguintes anos económicos:
- 2026: 1.884.064,00 euros;
- 2027: 2.894.538,00 euros;
- 2028: 500.000,00 euros;
- 2029: 350.000,00 euros.
A despesa referente a 2026 já conta com o cabimento n.º CY42608514, estando os restantes anos inscritos no Sistema Central de Encargos Plurianuais (SCEP) sob o n.º 20472.
Artigos relacionados
Governo Regional autoriza alienação de lote no Parque Empresarial de São Vicente
A Resolução n.º 582/2026 autoriza a MPE-Madeira Parques Empresariais a vender o Lote n.º 17 do Parque Empresarial de São Vicente.
Preços máximos dos combustíveis atualizados na Madeira
O Despacho Conjunto n.º 50/2026 homologa os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis, em vigor a partir de 15 de junho.
Governo Regional formaliza parceria com APSRAM para gestão das Sidrarias da Madeira
A Resolução n.º 578/2026 autoriza a celebração de um protocolo entre o Governo Regional e a APSRAM para a gestão operacional da rede de Sidrarias da Madeira (SIDRAM).