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Um novo contrato-programa entre a Secretaria Regional da Economia e a APRAM garante o financiamento de despesas de investimento, incluindo a proteção marítima do cais do Funchal.
Foi publicada a Portaria n.º 244/2026, que formaliza a distribuição de encargos orçamentais para um Contrato-Programa entre a Secretaria Regional da Economia e a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.. O valor global do apoio é de 5.628.602,00 euros.
Este montante destina-se à comparticipação de despesas de investimento da sociedade portuária, com destaque para o projeto n.º 51553, relativo à Otimização da frente de proteção marítima do depósito de inertes, criada a nascente do cais da cidade do Funchal (processo n.º 1/T/2016/SRETC). O financiamento encontra-se distribuído pelos seguintes anos económicos:
A despesa referente a 2026 já conta com o cabimento n.º CY42608514, estando os restantes anos inscritos no Sistema Central de Encargos Plurianuais (SCEP) sob o n.º 20472.
A Região Autónoma da Madeira regulamenta a Intervenção F.2.5 do PEPAC, que financia investimentos em tecnologias florestais e na transformação e comercialização de produtos silvícolas.
O Despacho Conjunto n.º 82/2026 homologa os preços máximos de venda ao público para gasolina e gasóleo, que entram em vigor a 3 de setembro de 2026.
A Portaria n.º 429/2026 autoriza a distribuição de 280 mil euros ao Club Sports da Madeira para a realização do evento desportivo 'Rally Madeira Legend 2026'.