Um novo contrato-programa entre a Secretaria Regional da Economia e a APRAM garante o financiamento de despesas de investimento, incluindo a proteção marítima do cais do Funchal.
Foi publicada a Portaria n.º 244/2026, que formaliza a distribuição de encargos orçamentais para um Contrato-Programa entre a Secretaria Regional da Economia e a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.. O valor global do apoio é de 5.628.602,00 euros.
Este montante destina-se à comparticipação de despesas de investimento da sociedade portuária, com destaque para o projeto n.º 51553, relativo à Otimização da frente de proteção marítima do depósito de inertes, criada a nascente do cais da cidade do Funchal (processo n.º 1/T/2016/SRETC). O financiamento encontra-se distribuído pelos seguintes anos económicos:
A despesa referente a 2026 já conta com o cabimento n.º CY42608514, estando os restantes anos inscritos no Sistema Central de Encargos Plurianuais (SCEP) sob o n.º 20472.
Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor às 00h00 de 26 de outubro de 2026. A gasolina 95 fica nos 2,020 euros por litro e o gasóleo rodoviário nos 2,113 euros.
O Governo Regional autorizou a distribuição, por dois anos económicos, dos encargos do contrato-programa com a AICTPS para a realização da Expo Natal Porto Santo 2026. O montante total é de 6.000 euros, dos quais 4.000 euros estão previstos para 2026 e 2.000 euros para 2027.
Os preços máximos de venda ao público da gasolina sem chumbo 95 e dos dois tipos de gasóleo foram homologados para vigorar na Região a partir das 00h00 de 19 de outubro de 2026.