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A Portaria n.º 246/2026 aprova a nova estrutura nuclear da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), criando novas unidades orgânicas para otimizar o apoio ao setor.
Através da Portaria n.º 246/2026, o Governo Regional procedeu à reestruturação da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), dotando-a de uma organização mais eficiente e adaptada às necessidades do setor agrícola madeirense.
A nova estrutura nuclear da DRA compreende as seguintes unidades orgânicas:
Esta reorganização visa reforçar a capacidade de resposta da administração regional nas áreas de planeamento financeiro, apoio técnico aos agricultores, controlo laboratorial e gestão de ajudas comunitárias, promovendo a competitividade e a sustentabilidade das explorações agrícolas na Região.
O Conselho do Governo autorizou a venda, por ajuste direto, de um prédio rústico no Caniço, Santa Cruz, ao Sr. Manuel António Rodrigues João, por 24.500 euros.
A Secretaria Regional das Finanças renovou os mandatos de quatro técnicos superiores em cargos de chefia intermédia, com efeitos a partir de setembro.
Tiago Samuel Sousa Ferreira, que inicia funções como assistente operacional em agosto, recebeu um telemóvel para uso oficial devido à natureza das suas tarefas de vigilância e segurança.