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A Portaria n.º 246/2026 aprova a nova estrutura nuclear da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), criando novas unidades orgânicas para otimizar o apoio ao setor.
Através da Portaria n.º 246/2026, o Governo Regional procedeu à reestruturação da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), dotando-a de uma organização mais eficiente e adaptada às necessidades do setor agrícola madeirense.
A nova estrutura nuclear da DRA compreende as seguintes unidades orgânicas:
Esta reorganização visa reforçar a capacidade de resposta da administração regional nas áreas de planeamento financeiro, apoio técnico aos agricultores, controlo laboratorial e gestão de ajudas comunitárias, promovendo a competitividade e a sustentabilidade das explorações agrícolas na Região.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas simplificou obrigações e ajustou o regime de reduções e exclusões para os Grupos de Ação Local no âmbito da submedida 19.4.
A Resolução n.º 576/2026 confere poderes ao Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas para representar a Região na sociedade Vialitoral.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas estabeleceu o regime de aplicação para dois novos eixos de investimento do PEPAC R.A. Madeira.