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Foi autorizada a distribuição de encargos orçamentais para o aditamento ao contrato de arrendamento de um imóvel na Rua do Esmeraldo, no Funchal.
A Portaria n.º 238/2026 autoriza a despesa relativa ao aditamento ao contrato de arrendamento para fins não habitacionais do prédio situado na Rua do Esmeraldo, n.ºs 62, 64 e 66, na freguesia da Sé, Funchal. O valor global do contrato é de 480.000,00 €, distribuído entre 2026 e 2031.
O imóvel, composto por quatro pisos, é um ativo utilizado pelo Governo Regional, sendo a presente portaria necessária para assegurar o cabimento orçamental plurianual da despesa.
Foi consolidada definitivamente a mobilidade de um coordenador técnico para a carreira de Técnico Superior na Direção Regional da Administração Pública.
Uma técnica superior da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura obteve licença sem remuneração por um período superior a um ano.
Um assistente operacional da Presidência do Governo Regional recebeu autorização para conduzir viaturas oficiais em deslocações de serviço.