Governo Regional renova contrato de arrendamento na Rua do Esmeraldo
Foi autorizada a distribuição de encargos orçamentais para o aditamento ao contrato de arrendamento de um imóvel na Rua do Esmeraldo, no Funchal.
A Portaria n.º 238/2026 autoriza a despesa relativa ao aditamento ao contrato de arrendamento para fins não habitacionais do prédio situado na Rua do Esmeraldo, n.ºs 62, 64 e 66, na freguesia da Sé, Funchal. O valor global do contrato é de 480.000,00 €, distribuído entre 2026 e 2031.
O imóvel, composto por quatro pisos, é um ativo utilizado pelo Governo Regional, sendo a presente portaria necessária para assegurar o cabimento orçamental plurianual da despesa.
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