A Resolução n.º 582/2026 autoriza a MPE-Madeira Parques Empresariais a vender o Lote n.º 17 do Parque Empresarial de São Vicente.
O Governo Regional, mediante a Resolução n.º 582/2026, autorizou a MPE-Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A. a proceder à alienação do prédio urbano correspondente ao Lote n.º 17 do Parque Empresarial de São Vicente.
O imóvel, localizado no sítio das Ginjas, freguesia e município de São Vicente, possui uma área de 527 m² e um valor patrimonial de 35.700,00 €. Esta alienação, realizada ao abrigo da Base XXIV da Concessão, visa fomentar a captação de investimento empresarial e a criação de emprego na região, indo ao encontro das necessidades do setor empresarial regional que pretende adquirir os lotes onde as suas empresas estão implantadas.
Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor às 00h00 de 26 de outubro de 2026. A gasolina 95 fica nos 2,020 euros por litro e o gasóleo rodoviário nos 2,113 euros.
O Governo Regional autorizou a distribuição, por dois anos económicos, dos encargos do contrato-programa com a AICTPS para a realização da Expo Natal Porto Santo 2026. O montante total é de 6.000 euros, dos quais 4.000 euros estão previstos para 2026 e 2.000 euros para 2027.
Os preços máximos de venda ao público da gasolina sem chumbo 95 e dos dois tipos de gasóleo foram homologados para vigorar na Região a partir das 00h00 de 19 de outubro de 2026.