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A Resolução n.º 582/2026 autoriza a MPE-Madeira Parques Empresariais a vender o Lote n.º 17 do Parque Empresarial de São Vicente.
O Governo Regional, mediante a Resolução n.º 582/2026, autorizou a MPE-Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A. a proceder à alienação do prédio urbano correspondente ao Lote n.º 17 do Parque Empresarial de São Vicente.
O imóvel, localizado no sítio das Ginjas, freguesia e município de São Vicente, possui uma área de 527 m² e um valor patrimonial de 35.700,00 €. Esta alienação, realizada ao abrigo da Base XXIV da Concessão, visa fomentar a captação de investimento empresarial e a criação de emprego na região, indo ao encontro das necessidades do setor empresarial regional que pretende adquirir os lotes onde as suas empresas estão implantadas.
O Despacho Conjunto n.º 50/2026 homologa os novos preços máximos de venda ao público dos combustíveis, em vigor a partir de 15 de junho.
Um novo contrato-programa entre a Secretaria Regional da Economia e a APRAM garante o financiamento de despesas de investimento, incluindo a proteção marítima do cais do Funchal.
A Resolução n.º 578/2026 autoriza a celebração de um protocolo entre o Governo Regional e a APSRAM para a gestão operacional da rede de Sidrarias da Madeira (SIDRAM).