//
A Resolução n.º 582/2026 autoriza a MPE-Madeira Parques Empresariais a vender o Lote n.º 17 do Parque Empresarial de São Vicente.
O Governo Regional, mediante a Resolução n.º 582/2026, autorizou a MPE-Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A. a proceder à alienação do prédio urbano correspondente ao Lote n.º 17 do Parque Empresarial de São Vicente.
O imóvel, localizado no sítio das Ginjas, freguesia e município de São Vicente, possui uma área de 527 m² e um valor patrimonial de 35.700,00 €. Esta alienação, realizada ao abrigo da Base XXIV da Concessão, visa fomentar a captação de investimento empresarial e a criação de emprego na região, indo ao encontro das necessidades do setor empresarial regional que pretende adquirir os lotes onde as suas empresas estão implantadas.
A Região Autónoma da Madeira regulamenta a Intervenção F.2.5 do PEPAC, que financia investimentos em tecnologias florestais e na transformação e comercialização de produtos silvícolas.
O Despacho Conjunto n.º 82/2026 homologa os preços máximos de venda ao público para gasolina e gasóleo, que entram em vigor a 3 de setembro de 2026.
A Portaria n.º 429/2026 autoriza a distribuição de 280 mil euros ao Club Sports da Madeira para a realização do evento desportivo 'Rally Madeira Legend 2026'.