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A Resolução n.º 581/2026 autoriza a transferência de 8.230.814,50 € do Instituto de Segurança Social da Madeira para a Secretaria Regional das Finanças.
O Governo Regional aprovou, via Resolução n.º 581/2026, a transferência de 8.230.814,50 € do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM para a Secretaria Regional das Finanças.
Este montante corresponde a 50% da dotação orçamentada para 2026, destinada ao financiamento de políticas ativas de emprego e valorização profissional, conforme previsto no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude publicou a lista retificada de ordenação final do concurso para um posto de Assistente Técnico, abrindo prazo para audiência prévia.
Foi celebrado um contrato de trabalho por tempo indeterminado com uma nova assistente técnica para os serviços da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas.
Quatro portarias publicadas no JORAM estendem os benefícios de acordos coletivos a trabalhadores não sindicalizados nos setores dos seguros, edição e transportes marítimos.