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A Resolução n.º 581/2026 autoriza a transferência de 8.230.814,50 € do Instituto de Segurança Social da Madeira para a Secretaria Regional das Finanças.
O Governo Regional aprovou, via Resolução n.º 581/2026, a transferência de 8.230.814,50 € do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM para a Secretaria Regional das Finanças.
Este montante corresponde a 50% da dotação orçamentada para 2026, destinada ao financiamento de políticas ativas de emprego e valorização profissional, conforme previsto no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
O Instituto de Segurança Social da Madeira autorizou a contratação de seis novos assistentes técnicos para as áreas de apoio psicossocial, ação educativa e juventude.
Luís Miguel Manso Diogo vê consolidada a sua mobilidade intercarreiras para a categoria de Técnico Superior no Serviço Regional de Proteção Civil.
O Governo Regional fixou os serviços mínimos para a empresa Horários do Funchal durante a greve de 4 de junho de 2026, garantindo a mobilidade essencial.