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O Governo Regional da Madeira aprovou a alteração e redistribuição de encargos orçamentais para projetos de fiscalização no Porto Santo e assessoria técnica na via rápida VR1.
O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional das Finanças e da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, procedeu à redistribuição de encargos orçamentais para três procedimentos distintos:
Estas medidas visam assegurar o cumprimento das obrigações financeiras plurianuais assumidas pelo Executivo regional para a execução destas infraestruturas e serviços críticos.
O Governo Regional autorizou uma despesa de 8,39 milhões de euros (mais IVA) para uma empreitada de acesso e segurança nas zonas altas da freguesia de Santo António, no Funchal, para prevenção e combate a incêndios florestais.
Foi aprovada uma portaria que altera o escalonamento orçamental da empreitada de reabilitação do contra molhe do porto do Porto Santo, num valor global de 1,875 milhões de euros.
A Portaria n.º 356/2026 altera o escalonamento orçamental para a obra de reconstrução da proteção marítima da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Seixal.