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A Secretaria Regional das Finanças procedeu à redistribuição de encargos para a aquisição do novo sistema informático do MAR.
A Portaria n.º 237/2026 formaliza a reprogramação dos encargos orçamentais para a aquisição do Novo Sistema do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR). O valor global do investimento é de 714.950,00 €, com o financiamento escalonado entre 2023 e 2028.
Este investimento é fundamental para a modernização tecnológica do registo, garantindo maior eficiência e competitividade ao MAR no contexto internacional.
A Declaração de Retificação n.º 22/2026 corrige uma imprecisão na classificação orçamental de um projeto financiado pelo PRR, gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira.
A Região Autónoma da Madeira arrecadou 865 milhões de euros em receitas orçamentais e executou 897,10 milhões em despesas públicas no primeiro semestre de 2026.
A Secretaria Regional das Finanças publicou os mapas atualizados das receitas e despesas do Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para 2026, refletindo as alterações orçamentais até 29 de junho.