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Foram aprovadas alterações ao escalonamento dos pagamentos para a conceção das iluminações decorativas e do espetáculo de fogo de artifício para as Festas de Natal e Fim de Ano de 2026/2027 e 2027/2028.
O Serviço de Saúde da Madeira procedeu à redistribuição orçamental para o contrato de tratamento de resíduos hospitalares e para a aquisição de seis viaturas para a Hospitalização Domiciliária.
O Instituto de Segurança Social da Madeira autorizou a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com sete candidatos para a categoria de Assistente Operacional - Motorista.
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) podem candidatar-se ao Programa de Apoio Extraordinário aos Combustíveis entre 3 e 7 de agosto de 2026.
Foi aprovado um mecanismo de financiamento subsidiário e excecional, até 2 milhões de euros, para suportar vagas intermédias destinadas a pessoas com alta hospitalar por motivos sociais.
Foi publicada uma declaração de retificação para corrigir um valor na tabela de preços dos cuidados de saúde na área da Medicina Física e Reabilitação comparticipados pelo Serviço Regional de Saúde.
Duas portarias aprovam a alteração e redistribuição de encargos orçamentais para a reabilitação da escola do Caniçal e para a empreitada do Nó da Cancela, num total de cerca de 3,5 milhões de euros.
Foi criado um apoio financeiro extraordinário, com um valor máximo de 401 mil euros, para os produtores agrícolas da Madeira que sofreram prejuízos com as depressões "Cláudia" e "Emília" no final de 2025.
A Madeira Parques Empresariais, S.A. foi autorizada a alienar o Lote n.º 17 do Loteamento III do Parque Empresarial do Porto Santo, com um valor patrimonial superior a 31 mil euros.
O Governo autorizou a APRAM a celebrar um documento de regularização de dívidas com a CLCM, pondo fim a litígios de longa data sobre taxas do terminal marítimo de combustíveis do Caniçal.
A Cooperativa de Criadores de Gado das Serras da Freguesia da Calheta, Arco da Calheta, Canhas, Ponta do Sol e Canhas, C.R.Lda. vai receber um apoio financeiro para as suas atividades em 2026.
O Conselho do Governo aprovou a revogação, por mútuo acordo, do contrato-programa celebrado entre a Associação de Futebol da Madeira e a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.