Governo revoga contrato-programa com a Associação de Futebol da Madeira
O Conselho do Governo aprovou a revogação, por mútuo acordo, do contrato-programa celebrado entre a Associação de Futebol da Madeira e a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Foi aprovada a cessação do contrato-programa que ligava a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia à Associação de Futebol da Madeira. A decisão consta da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 752/2026, que aprova a revogação do acordo por mútuo interesse das partes.
O contrato inicial tinha sido aprovado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 462/2026, de 15 de maio. Segundo a nova resolução, as circunstâncias que determinaram a sua celebração alteraram-se, tornando adequada a sua cessação por acordo.
A resolução determina ainda a libertação dos cabimentos e encargos orçamentais associados ao contrato agora revogado, produzindo efeitos na data da sua aprovação.
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