O Conselho do Governo aprovou a revogação, por mútuo acordo, do contrato-programa celebrado entre a Associação de Futebol da Madeira e a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Foi aprovada a cessação do contrato-programa que ligava a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia à Associação de Futebol da Madeira. A decisão consta da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 752/2026, que aprova a revogação do acordo por mútuo interesse das partes.
O contrato inicial tinha sido aprovado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 462/2026, de 15 de maio. Segundo a nova resolução, as circunstâncias que determinaram a sua celebração alteraram-se, tornando adequada a sua cessação por acordo.
A resolução determina ainda a libertação dos cabimentos e encargos orçamentais associados ao contrato agora revogado, produzindo efeitos na data da sua aprovação.
A presidente do Conselho Executivo da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal distribuiu competências pelas duas vice-presidentes e definiu quem a substitui em caso de ausência. O despacho ratifica os actos praticados desde 9 de julho de 2026.
Hélder José Vieira Miranda recebe competências de gestão e avaliação de pessoal na Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos da Torre. O despacho ratifica também os atos praticados no âmbito da delegação desde 15 de junho de 2026.
Etelvina Maria Fernandes Abreu passa da carreira docente para a categoria de técnica superior, mantendo-se afecta à Escola Básica de Santo Amaro. A transição produz efeitos a 1 de novembro de 2026.