Duas portarias aprovam a alteração e redistribuição de encargos orçamentais para a reabilitação da escola do Caniçal e para a empreitada do Nó da Cancela, num total de cerca de 3,5 milhões de euros.
O Governo Regional, através das Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas, aprovou a alteração do escalonamento financeiro de duas importantes obras públicas.
A Portaria altera a distribuição dos encargos para o procedimento "Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal - Conservação e Reabilitação", no valor global de 960.213,20 €. Os novos montantes por ano económico são:
A Portaria altera a distribuição dos encargos para o contrato "Nó da Cancela. Empreitada", no valor global de 2.578.813,73 €. Os novos montantes por ano económico são:
Ambas as portarias estabelecem que os montantes fixados para cada ano podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior e que aos valores será acrescido o IVA à taxa legal em vigor.
O Governo Regional autorizou uma despesa até 13.175.000 euros, acrescida de IVA, para a empreitada de conceção e construção do Pavilhão de Machico. A obra será lançada por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
A quarta alteração ao contrato-programa entre a Região e o Município de Machico fixa em 5.141.706,98 euros a comparticipação máxima para a reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz. O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026.
A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.