Aprovadas alterações orçamentais para obras no Caniçal e na Cancela
Duas portarias aprovam a alteração e redistribuição de encargos orçamentais para a reabilitação da escola do Caniçal e para a empreitada do Nó da Cancela, num total de cerca de 3,5 milhões de euros.
O Governo Regional, através das Secretarias Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas, aprovou a alteração do escalonamento financeiro de duas importantes obras públicas.
Escola do Caniçal (Portaria n.º 365/2026)
A Portaria altera a distribuição dos encargos para o procedimento "Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal - Conservação e Reabilitação", no valor global de 960.213,20 €. Os novos montantes por ano económico são:
- 2026: 453.160,80 €
- 2027: 507.052,40 €
Nó da Cancela (Portaria n.º 366/2026)
A Portaria altera a distribuição dos encargos para o contrato "Nó da Cancela. Empreitada", no valor global de 2.578.813,73 €. Os novos montantes por ano económico são:
- 2023: 275.824,17 €
- 2024: 557.572,98 €
- 2025: 1.020.595,98 €
- 2026: 724.820,60 €
Ambas as portarias estabelecem que os montantes fixados para cada ano podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior e que aos valores será acrescido o IVA à taxa legal em vigor.
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