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Foi aprovado um mecanismo de financiamento subsidiário e excecional, até 2 milhões de euros, para suportar vagas intermédias destinadas a pessoas com alta hospitalar por motivos sociais.
O Governo Regional alterou o regime das vagas intermédias – respostas de acolhimento para pessoas com alta clínica hospitalar que não podem regressar a casa por motivos sociais – e criou um financiamento excecional para o ano de 2026.
A Portaria n.º 378/2026 introduz a primeira alteração à Portaria n.º 157/2026, flexibilizando o modelo de operacionalização. Agora, as vagas intermédias podem funcionar numa variedade mais alargada de estruturas, como equipamentos sociais ou unidades de alojamento temporário, desde que previamente reconhecidas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM, IP-RAM).
O ponto mais relevante é a criação de uma disposição transitória para 2026. Em caso de insuficiência ou inexistência de dotação orçamental no ISSM, IP-RAM, os encargos com estas vagas serão, excecional e temporariamente, suportados pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
Este financiamento subsidiário tem um montante máximo de 2.000.000,00 €, assegurado por verbas inscritas no orçamento daquela secretaria regional (fonte de financiamento 381, cabimento CY42611404). A medida visa evitar que constrangimentos financeiros impeçam a libertação de camas hospitalares ocupadas por motivos não clínicos, aliviando a pressão sobre o Serviço Regional de Saúde.
A portaria produz efeitos retroativos a 29 de junho de 2026.
O Instituto de Segurança Social da Madeira vai celebrar um acordo com a Santa Casa da Misericórdia da Calheta para financiar 12 camas de caráter urgente numa estrutura residencial para idosos, com um valor mensal por utente de 1.355,77 euros.
O Governo Regional autorizou a distribuição orçamental para a aquisição de uma solução integrada de gestão para o Serviço de Transportes do serviço de saúde regional.
A Portaria n.º 515/2026 altera e redistribui os encargos orçamentais, no valor de 2,65 milhões de euros, para a implementação de medidas de melhoria energética no Centro de Saúde de Santana.