Foi aprovado um mecanismo de financiamento subsidiário e excecional, até 2 milhões de euros, para suportar vagas intermédias destinadas a pessoas com alta hospitalar por motivos sociais.
O Governo Regional alterou o regime das vagas intermédias – respostas de acolhimento para pessoas com alta clínica hospitalar que não podem regressar a casa por motivos sociais – e criou um financiamento excecional para o ano de 2026.
A Portaria n.º 378/2026 introduz a primeira alteração à Portaria n.º 157/2026, flexibilizando o modelo de operacionalização. Agora, as vagas intermédias podem funcionar numa variedade mais alargada de estruturas, como equipamentos sociais ou unidades de alojamento temporário, desde que previamente reconhecidas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM, IP-RAM).
O ponto mais relevante é a criação de uma disposição transitória para 2026. Em caso de insuficiência ou inexistência de dotação orçamental no ISSM, IP-RAM, os encargos com estas vagas serão, excecional e temporariamente, suportados pela Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
Este financiamento subsidiário tem um montante máximo de 2.000.000,00 €, assegurado por verbas inscritas no orçamento daquela secretaria regional (fonte de financiamento 381, cabimento CY42611404). A medida visa evitar que constrangimentos financeiros impeçam a libertação de camas hospitalares ocupadas por motivos não clínicos, aliviando a pressão sobre o Serviço Regional de Saúde.
A portaria produz efeitos retroativos a 29 de junho de 2026.
O Conselho do Governo Regional atualizou o valor máximo das consultas de medicina dentária abrangidas pela Convenção com a Ordem dos Médicos Dentistas, pela primeira vez desde 1997.
O SESARAM vai manter a Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça no espaço arrendado à CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., entre 2027 e 2030. A renda total dos três anos será de 381.471,48 euros, isenta de IVA.
Uma nova convenção permite encaminhar utentes do Serviço Regional de Saúde para prestadores privados para biópsias aspirativas a nódulos tiroideus e respetivas análises. Os exames são pagos pelo IASAÚDE e não podem implicar encargos para os utentes.