MPE autorizada a vender lote no Parque Empresarial do Porto Santo
A Madeira Parques Empresariais, S.A. foi autorizada a alienar o Lote n.º 17 do Loteamento III do Parque Empresarial do Porto Santo, com um valor patrimonial superior a 31 mil euros.
O Governo Regional autorizou a alienação de um terreno para construção no Parque Empresarial do Porto Santo. A operação, aprovada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 746/2026, envolve a MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A.
O prédio em causa é o Lote n.º 17 do Loteamento III do Parque Empresarial do Porto Santo, localizado no sítio das Matas - Tanque, freguesia e concelho do Porto Santo. O terreno tem uma área de 450 m² e um valor patrimonial de 31.542,15 €.
A autorização é dada ao abrigo da Base XXIV da Concessão da MPE, que exige a prévia autorização do Governo Regional para a alienação ou oneração de lotes. O Governo considera que estas operações são essenciais para a captação de investimento, criação de emprego e realização do interesse público.
Artigos relacionados
Governo Regional aprova novo regulamento de apoios para pescas e aquicultura
Foi aprovado o Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro ao Setor das Pescas e Aquicultura, que estabelece o regime de incentivos para ações de interesse coletivo das comunidades piscatórias.
Aeroclube da Madeira recebe apoio de 50 mil euros para funcionamento
O Governo Regional aprovou um contrato-programa que atribui uma comparticipação de até 50 mil euros para suportar as despesas ordinárias de funcionamento do Aeroclube da Madeira em 2026.
APRAM e CLCM vão regularizar dívidas mútuas de milhões
O Governo autorizou a APRAM a celebrar um documento de regularização de dívidas com a CLCM, pondo fim a litígios de longa data sobre taxas do terminal marítimo de combustíveis do Caniçal.