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João Pedro Sousa Lamim Viegas foi nomeado para dirigir o Departamento de Gestão da Dívida Pública, numa comissão de serviço com a duração de três anos.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude publicou duas portarias que estendem os efeitos de acordos salariais e outras condições de trabalho dos setores químico e da contabilidade a todos os empregadores e trabalhadores da Região.
O Despacho n.º 325/2026 define as cinco divisões que compõem a estrutura flexível do GSRTAC, detalhando as suas atribuições e competências específicas.
O Despacho Conjunto n.º 66/2026 homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo a partir de 3 de agosto.
Maria Márcia Freitas de Sousa viu a sua comissão de serviço como diretora do MUDAS.Museu de Arte Contemporânea da Madeira renovada.
O Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/M clarifica as fontes de receita do IMT, IP-RAM, define suplementos remuneratórios e detalha o processo de transição de atribuições da TIIM, S.A.
A Direção Regional de Juventude publica a lista de beneficiários dos seus programas de apoio, num total que ultrapassa os 296 mil euros.
A Assembleia Legislativa aprovou uma resolução que apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei para garantir que os trabalhadores da administração central na Região recebam pelo menos o salário mínimo regional.
Mónica Raquel Camacho Fernandes Abreu foi designada, em regime de substituição, para o cargo de Diretora de Serviços da Unidade de Gestão da SRTC.
Foi aprovado o Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro ao Setor das Pescas e Aquicultura, que estabelece o regime de incentivos para ações de interesse coletivo das comunidades piscatórias.
Foi aprovada a redistribuição e atualização do financiamento para o projeto 'Intervenção Cromática' na freguesia do Paul do Mar, no município da Calheta, até um total de 854.959,62 €.
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) podem candidatar-se ao Programa de Apoio Extraordinário aos Combustíveis entre 3 e 7 de agosto de 2026.