Governo Regional redistribui verbas para projeto de reabilitação paisagística no Paul do Mar
Foi aprovada a redistribuição e atualização do financiamento para o projeto 'Intervenção Cromática' na freguesia do Paul do Mar, no município da Calheta, até um total de 854.959,62 €.
O Governo Regional autorizou a redistribuição dos encargos orçamentais para um projeto de cooperação com o Município da Calheta, destinado à reabilitação paisagística de habitações no Paul do Mar.
A Portaria n.º 375/2026 atualiza o montante e a plurianualidade dos encargos previstos num contrato-programa de cooperação técnica e financeira. O projeto, intitulado “Intervenção Cromática - Freguesia do Paul do Mar - Reabilitação paisagística das habitações no Paul do Mar”, passa a ter um montante total máximo de 854.959,62 €.
O financiamento ficará escalonado da seguinte forma:
- Ano económico de 2026: 400.000,00 €
- Ano económico de 2027: 454.959,62 €
Os montantes para os anos de 2023, 2024 e 2025 foram fixados em 0,00 €. A verba para 2026 tem cabimento no Orçamento da Entidade Orçamental do Tesouro e Finanças, enquanto a verba necessária para 2027 será inscrita na proposta orçamental desse ano.
Esta intervenção visa melhorar a paisagem urbana da localidade, contribuindo para a valorização do património construído e do ambiente.
Artigos relacionados
Aprovadas alterações orçamentais para obras no Caniçal e na Cancela
Duas portarias aprovam a alteração e redistribuição de encargos orçamentais para a reabilitação da escola do Caniçal e para a empreitada do Nó da Cancela, num total de cerca de 3,5 milhões de euros.
Governo declara utilidade pública para cinco expropriações de obras e parque empresarial
O Conselho do Governo aprovou a declaração de utilidade pública para a expropriação de terrenos necessários a quatro obras de infraestruturas e à regularização do Parque Empresarial da Cancela.
Madeira aprova 8,4 milhões para infraestruturas de segurança contra incêndios em Santo António
O Governo Regional autorizou uma despesa de 8,39 milhões de euros (mais IVA) para uma empreitada de acesso e segurança nas zonas altas da freguesia de Santo António, no Funchal, para prevenção e combate a incêndios florestais.