Governo Regional redistribui verbas para projeto de reabilitação paisagística no Paul do Mar
Foi aprovada a redistribuição e atualização do financiamento para o projeto 'Intervenção Cromática' na freguesia do Paul do Mar, no município da Calheta, até um total de 854.959,62 €.
O Governo Regional autorizou a redistribuição dos encargos orçamentais para um projeto de cooperação com o Município da Calheta, destinado à reabilitação paisagística de habitações no Paul do Mar.
A Portaria n.º 375/2026 atualiza o montante e a plurianualidade dos encargos previstos num contrato-programa de cooperação técnica e financeira. O projeto, intitulado “Intervenção Cromática - Freguesia do Paul do Mar - Reabilitação paisagística das habitações no Paul do Mar”, passa a ter um montante total máximo de 854.959,62 €.
O financiamento ficará escalonado da seguinte forma:
- Ano económico de 2026: 400.000,00 €
- Ano económico de 2027: 454.959,62 €
Os montantes para os anos de 2023, 2024 e 2025 foram fixados em 0,00 €. A verba para 2026 tem cabimento no Orçamento da Entidade Orçamental do Tesouro e Finanças, enquanto a verba necessária para 2027 será inscrita na proposta orçamental desse ano.
Esta intervenção visa melhorar a paisagem urbana da localidade, contribuindo para a valorização do património construído e do ambiente.
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