Governo aprova nova estrutura flexível do Gabinete de Turismo, Ambiente e Cultura

O Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, António Eduardo de Freitas Jesus, aprovou a nova estrutura flexível dos serviços do seu gabinete (GSRTAC). A medida, formalizada através do Despacho n.º 325/2026, vem concretizar a organização interna prevista na Portaria n.º 308/2026, que estabelecia um máximo de cinco unidades flexíveis.

A nova estrutura é composta pelas seguintes divisões, cada uma dirigida por um chefe de divisão (cargo de direção intermédia de 2.º grau):

• Divisão de Gestão do Orçamento de Investimento e Património (DGOIP) – Responsável pela gestão do orçamento de investimento do GSRTAC e pela colaboração na gestão do património dos serviços da administração direta da secretaria regional.
• Divisão de Gestão do Orçamento de Funcionamento e Vencimentos (DGOFV) – Incumbida da execução do orçamento de funcionamento e do processamento de vencimentos e outros abonos.
• Divisão de Contratação Pública (DCP) – Unidade responsável pela prestação centralizada de serviços na área da contratação pública.
• Divisão de Apoio à Unidade de Gestão (DAUG) – Tem como atribuições apoiar a Unidade de Gestão da SRTAC em tarefas orçamentais, financeiras e de controlo.
• Divisão de Apoio à Gestão, Aprovisionamento e Expediente (DAGAE) – Assegura as áreas de arquivo, expediente geral, aprovisionamento de bens e serviços e gestão da frota automóvel.

O despacho prevê ainda a manutenção do titular do cargo de direção da Divisão de Contratação Pública na nova unidade orgânica e mantém em funcionamento o serviço de Arquivo Intermédio. Com esta reorganização, são revogados o Despacho n.º 136/2020 e partes do Despacho n.º 530/2021. A nova estrutura entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, a 4 de agosto de 2026.