O Despacho n.º 325/2026 define as cinco divisões que compõem a estrutura flexível do GSRTAC, detalhando as suas atribuições e competências específicas.
O Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, António Eduardo de Freitas Jesus, aprovou a nova estrutura flexível dos serviços do seu gabinete (GSRTAC). A medida, formalizada através do Despacho n.º 325/2026, vem concretizar a organização interna prevista na Portaria n.º 308/2026, que estabelecia um máximo de cinco unidades flexíveis.
A nova estrutura é composta pelas seguintes divisões, cada uma dirigida por um chefe de divisão (cargo de direção intermédia de 2.º grau):
O despacho prevê ainda a manutenção do titular do cargo de direção da Divisão de Contratação Pública na nova unidade orgânica e mantém em funcionamento o serviço de Arquivo Intermédio. Com esta reorganização, são revogados o Despacho n.º 136/2020 e partes do Despacho n.º 530/2021. A nova estrutura entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, a 4 de agosto de 2026.
O Jornal Oficial publica a renovação de uma comissão de serviço na Direção Regional de Administração Escolar e a nomeação de uma nova diretora de serviços na Autoridade Regional das Atividades Económicas.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, abriu oito procedimentos concursais para o provimento em comissão de serviço, por três anos, de um cargo de direção intermédia de 1.º grau e de dois de 2.º grau, com prazo de candidatura de 8 dias úteis.
A Declaração de Retificação n.º 43/2026 corrige o Aviso n.º 560/2026, relativo a dois postos de Assistente Técnico no Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, passando a permitir a consulta de legislação na prova de conhecimentos.