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A Assembleia Legislativa aprovou o quadro de programação orçamental que define os limites de despesa para os próximos cinco anos, totalizando mais de 14,8 mil milhões de euros.
Foi publicado o regime de aplicação de apoios a fundo perdido para investimentos não produtivos na agricultura madeirense, como a construção de muros de pedra e sistemas de proteção contra espécies protegidas.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude abriu um procedimento concursal para preenchimento de um cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Foi autorizada a mobilidade intercarreiras de uma assistente técnica para a carreira de técnica superior, com efeitos retroativos a 1 de dezembro de 2025.
O Despacho n.º 325/2026 define as cinco divisões que compõem a estrutura flexível do GSRTAC, detalhando as suas atribuições e competências específicas.
Está aberto um concurso público para preenchimento, em comissão de serviço por quatro anos, do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Patrimonial, Acompanhamento e Reporte.
Foi publicado o Decreto Legislativo Regional que cria o Estatuto da Pessoa Idosa na Madeira, estabelecendo um quadro de direitos, proteção e medidas específicas para a população com 65 ou mais anos.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma proposta de lei para isentar de imposto as bebidas espirituosas artesanais feitas a partir de cana-de-açúcar, equiparando-as ao regime já existente para as de frutos.
João Pedro Sousa Lamim Viegas foi nomeado para dirigir o Departamento de Gestão da Dívida Pública, numa comissão de serviço com a duração de três anos.
Luísa Patrícia Sousa Teixeira Correia viu a sua comissão de serviço como Coordenadora do Gabinete de Sistemas de Informação do ISSM renovada por mais três anos.
As associações patronais e sindicais do setor da inspeção automóvel acordaram uma revisão do contrato coletivo de trabalho, que estabelece novos salários mínimos e um subsídio de refeição de 11,50 euros.
A empresa Circo Mundial Mariani solicitou uma licença para ocupar uma área de 11.699 m² junto ao Cais 8, entre novembro de 2026 e janeiro de 2027.