Foi autorizada a mobilidade intercarreiras de uma assistente técnica para a carreira de técnica superior, com efeitos retroativos a 1 de dezembro de 2025.
A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil autorizou a progressão na carreira de uma funcionária pública, através do mecanismo de mobilidade intercarreiras.
O Aviso n.º 357/2026 torna público que foi autorizada, por despacho de 7 de novembro de 2025, a mobilidade da trabalhadora Pámela Micaela Afonso Vieira. A funcionária, que detém um Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado na categoria de Assistente Técnica, transita para a carreira de Técnica Superior.
A decisão, que teve um parecer prévio favorável da Secretaria Regional das Finanças, produz efeitos retroativos a 1 de dezembro de 2025. Com a mobilidade, a trabalhadora fica posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da nova carreira. A funcionária estava afeta ao mapa de pessoal do Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e serviços dependentes.
O Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, abriu um procedimento concursal comum para preencher dois postos de trabalho de Assistente Técnico, com contrato por tempo indeterminado, com candidaturas abertas durante 10 dias úteis.
A Secretaria Regional das Finanças aprovou, através do Despacho Normativo n.º 5/2026, os princípios, regras gerais e o procedimento da avaliação por ponderação curricular, revogando o despacho de 2011 sobre a mesma matéria.
O Conselho do Governo Regional autorizou a transferência do Instituto de Segurança Social da Madeira para a Secretaria Regional das Finanças de 8.230.814,50 euros, correspondentes à restante dotação de 2026 para políticas ativas de emprego.