A empresa Circo Mundial Mariani solicitou uma licença para ocupar uma área de 11.699 m² junto ao Cais 8, entre novembro de 2026 e janeiro de 2027.
A Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM, S.A.) tornou público, através do Edital n.º 7/2026, um pedido da sociedade «Circo Mundial Mariani, Lda.» para utilização de uma parcela do domínio público portuário.
A empresa pretende instalar e explorar um “Parque de Diversões e Circo” numa área de 11.699 m², adjacente ao Cais 8 do porto do Funchal, na freguesia da Sé. A ocupação está prevista para o período entre 13 de novembro de 2026 e 25 de janeiro de 2027.
Como contrapartida, a requerente propõe pagar a quantia de 81.000,00 € (mais IVA à taxa legal) e disponibilizar 500 bilhetes para uma sessão exclusiva da APRAM.
O edital, que cumpre obrigações legais de publicidade, convida outros eventuais interessados na utilização da mesma parcela a manifestarem-se junto dos serviços da APRAM no prazo de 30 dias úteis a contar da sua publicação. Caso surjam mais interessados, será aberto um procedimento concursal, no qual a primeira requerente goza do direito de preferência.
O Conselho do Governo Regional autorizou um contrato-programa com a Associação de Ténis da Madeira para o 7.º Torneio Internacional Madeira Ladies Open, com comparticipação máxima de 21.000 euros, a realizar de 15 a 22 de novembro.
A Portaria n.º 595/2026 estabelece os requisitos para classificar percursos pedestres, os elementos necessários aos pedidos e as regras de sinalização, manutenção e segurança. A regulamentação entra em vigor no dia útil seguinte à publicação e revoga o Despacho conjunto n.º 74/2019.
Uma portaria autoriza a distribuição de 2.697.947,28 euros, acrescidos de IVA, para serviços de iluminação decorativa nas festas de Natal, Fim de Ano e Carnaval e na iniciativa de Natal do Trade Regional. A despesa será repartida por 2026, 2027 e 2028.