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Foi publicada uma declaração de retificação para corrigir um valor na tabela de preços dos cuidados de saúde na área da Medicina Física e Reabilitação comparticipados pelo Serviço Regional de Saúde.
O Governo Regional retificou um erro material na tabela de preços anexa a uma portaria que aprova a comparticipação de tratamentos de Medicina Física e Reabilitação.
A Declaração de Retificação n.º 23/2026 corrige o Anexo da Portaria n.º 190/2026, de 30 de abril. A correção incide sobre o preço do ato com o código 61300 - "Outras técnicas terapêuticas".
Na versão original publicada, o valor da comparticipação do Serviço Regional de Saúde (SRS-Madeira) para este ato estava indicado como 9,98 €. Após a retificação, o valor correto passa a ser 10,64 €. Consequentemente, o preço total do ato mantém-se em 13,30 €, mas o copagamento do beneficiário ajusta-se de 3,33 € para 2,66 €.
A tabela define os preços e as condições de comparticipação para dezenas de atos e técnicas terapêuticas, como eletroterapia, hidroterapia, cinesiterapia, terapia da fala e terapia ocupacional, prestados por entidades convencionadas aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde.
Foi aprovado um mecanismo de financiamento subsidiário e excecional, até 2 milhões de euros, para suportar vagas intermédias destinadas a pessoas com alta hospitalar por motivos sociais.
O Serviço de Saúde da Madeira procedeu à redistribuição orçamental para o contrato de tratamento de resíduos hospitalares e para a aquisição de seis viaturas para a Hospitalização Domiciliária.
Uma alteração à portaria regional prevê a utilização de um modelo impresso de certificado de incapacidade temporária quando a transmissão eletrónica for impossível.