Notícias da Madeira
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Governo Regional cria regras para revisão da despesa pública
O Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2026/M estabelece o novo quadro normativo para a revisão sistemática da despesa pública na administração regional.
Programa Madeira 2030 reforça apoios para habitação, energia e desenvolvimento territorial
A Portaria n.º 260/2026 introduz alterações ao regulamento do FEDER no âmbito do Madeira 2030, integrando novas áreas de investimento estratégico.
Governo Regional atualiza verbas para apoio aos estudantes madeirenses nas viagens aéreas
A Portaria n.º 247/2026 procede à atualização dos encargos orçamentais destinados ao subsídio de mobilidade para estudantes que viajam entre a Madeira, o continente e os Açores.
Governo Regional autoriza pagamento de 100 mil euros à Securitas
A Resolução n.º 577/2026 autoriza o pagamento de 100.000,00 € à Securitas para pôr termo a um litígio judicial referente a serviços de vigilância.
Governo Regional estabelece regras de execução orçamental para 2026
O Governo Regional publicou o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2026/M, que define as normas de controlo, rigor e disciplina na execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
Governo Regional investe na modernização do Registo Internacional de Navios da Madeira
A Secretaria Regional das Finanças procedeu à redistribuição de encargos para a aquisição do novo sistema informático do MAR.
Jean Diego de Freitas nomeado Diretor de Serviços do Departamento de Controlo da Receita Pública
O licenciado em Gestão Pública, Jean Diego de Freitas, assume a direção do novo departamento da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da RAM.
Governo Regional aprova novas regras para a revisão da despesa pública
O Conselho do Governo Regional aprovou o Decreto Regulamentar Regional que define os procedimentos para a revisão da despesa pública na Região Autónoma da Madeira.
Governo Regional aprova quadro plurianual de programação orçamental até 2030
O Conselho do Governo Regional aprovou a proposta que define os limites da despesa efetiva para o período entre 2026 e 2030.
Alterada estrutura nuclear da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças
A Secretaria Regional das Finanças procedeu à primeira alteração da portaria que define a estrutura nuclear da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças.
Governo Regional altera estrutura flexível da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças
O Governo Regional procedeu à primeira alteração da estrutura flexível da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira.
Convocatória para prova de conhecimentos de Inspetores Tributários da AT-RAM
A Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM convoca os candidatos para a prova escrita do concurso de Inspetor Tributário.