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A Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM convoca os candidatos para a prova escrita do concurso de Inspetor Tributário.
A Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM (AT-RAM) publicou o Aviso n.º 233/2026, convocando os candidatos ao procedimento concursal para o preenchimento de 4 postos de trabalho na categoria de Inspetor Tributário (IT).
A prova escrita de conhecimentos realizar-se-á no dia 25 de julho de 2026, pelas 10h00, na Escola Secundária Jaime Moniz, no Funchal. A prova terá a duração de 2 horas e 30 minutos. É permitida a consulta de legislação em suporte de papel, sendo proibida a utilização de qualquer equipamento eletrónico. Os candidatos devem consultar a lista de admitidos e a distribuição pelas salas no portal oficial da Secretaria Regional das Finanças e da AT-RAM.
O Governo Regional autorizou a venda de onze terrenos rústicos localizados no Caniço e no Curral das Freiras a dois particulares, num total de 137.690 euros.
Duas resoluções autorizam a venda de prédios rústicos em Santa Cruz e no Funchal a particulares, num total de 27.120 euros.
A Portaria n.º 307/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis na Madeira, com efeitos a partir de 3 de julho.