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A Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM convoca os candidatos para a prova escrita do concurso de Inspetor Tributário.
A Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM (AT-RAM) publicou o Aviso n.º 233/2026, convocando os candidatos ao procedimento concursal para o preenchimento de 4 postos de trabalho na categoria de Inspetor Tributário (IT).
A prova escrita de conhecimentos realizar-se-á no dia 25 de julho de 2026, pelas 10h00, na Escola Secundária Jaime Moniz, no Funchal. A prova terá a duração de 2 horas e 30 minutos. É permitida a consulta de legislação em suporte de papel, sendo proibida a utilização de qualquer equipamento eletrónico. Os candidatos devem consultar a lista de admitidos e a distribuição pelas salas no portal oficial da Secretaria Regional das Finanças e da AT-RAM.
A Região atualizou as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado. Os novos valores produzem efeitos a 19 de outubro de 2026.
O Conselho do Governo aprovou uma proposta para alterar as taxas de IRS aplicáveis aos residentes na Região. O diploma será enviado à Assembleia Legislativa da Madeira com processo de urgência.
O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma alteração à despesa do seu orçamento privativo, no valor de 52 mil euros. A medida destina-se a assegurar o correcto cabimento de despesas de acordo com a respectiva natureza económica.