Alterada estrutura nuclear da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças
A Secretaria Regional das Finanças procedeu à primeira alteração da portaria que define a estrutura nuclear da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças.
Foi publicada a Portaria n.º 229/2026, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 210/2026, de 15 de maio. O diploma altera o artigo 16.º do texto original, estabelecendo que a estrutura nuclear da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira entra em vigor a 1 de junho de 2026, produzindo efeitos a 16 de maio de 2026.
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