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O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização dos encargos orçamentais para o apoio aos estudantes que viajam entre a Região e o continente ou os Açores.
O Governo Regional determinou a atribuição de abono para falhas à técnica superior Virgínia Patrícia Sousa Andrade, definindo também o regime de substituição.
Devido à prorrogação do prazo da obra, o Governo Regional redistribuiu os encargos com a fiscalização do Centro de Inovação e Competências Digitais.
O Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2026/M estabelece o novo quadro normativo para a revisão sistemática da despesa pública na administração regional.
A Portaria n.º 260/2026 introduz alterações ao regulamento do FEDER no âmbito do Madeira 2030, integrando novas áreas de investimento estratégico.
A Portaria n.º 247/2026 procede à atualização dos encargos orçamentais destinados ao subsídio de mobilidade para estudantes que viajam entre a Madeira, o continente e os Açores.
A Resolução n.º 577/2026 autoriza o pagamento de 100.000,00 € à Securitas para pôr termo a um litígio judicial referente a serviços de vigilância.
O Governo Regional publicou o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2026/M, que define as normas de controlo, rigor e disciplina na execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
A Secretaria Regional das Finanças procedeu à redistribuição de encargos para a aquisição do novo sistema informático do MAR.
O licenciado em Gestão Pública, Jean Diego de Freitas, assume a direção do novo departamento da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da RAM.
O Conselho do Governo Regional aprovou o Decreto Regulamentar Regional que define os procedimentos para a revisão da despesa pública na Região Autónoma da Madeira.
O Conselho do Governo Regional aprovou a proposta que define os limites da despesa efetiva para o período entre 2026 e 2030.